A Secretaria de Educação de Barbalha pagou, nos dias 27 e 28 de março, diárias para seis servidores participarem de formação em Juazeiro do Norte. Cada servidor recebeu o valor de R$ 500,00. Ao todo, a Secretaria desembolsou o valor de R$ 3 mil para a participação no Seminário Estadual do PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa). A informação, disponibilizada no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), acabou chamando a atenção dos vereadores da oposição, desencadeando uma série de protestos.
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Vereador André Feitosa criticou o pagamento de diárias
para Juazeiro (Foto: Serena Morais/Jornal do Cariri)
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Em contato telefônico, a secretária de Educação do Município, Isabel Cristina, e a procuradora Ana Keive, ressaltaram que a Lei não impede o recebimento das diárias, já que, segundo elas, se trata de um evento estadual. Mas, tanto a procuradora quanto a secretária, afirmaram desconhecer o pagamento das diárias para o evento. A procuradora questionou a veracidade da informação. “Acho muito difícil a Secretaria ter pagado diárias para que formadores participassem de evento em Juazeiro do Norte”, disse Ana Keive.
Na mesma linha, a secretária Isabel Cristina disse desconhecer o pagamento, ressaltando que, em eventos próximos, a Secretaria disponibiliza veículo oficial, o que dispensa o pagamento. “Nossos formadores participam de eventos mensais. Quando se deslocam para Fortaleza, por exemplo, ou para outras regiões distantes, é feito o pagamento, mas em Juazeiro, acredito que foi disponibilizado apenas o veículo da Secretaria”, disse Isabel, assegurando que, mesmo assim, vai verificar a informação.
O vereador André Feitosa (PPS) disse que o pagamento até pode ser considerado legal, mas não deixa de ser imoral. André ressaltou que a brecha na Lei Orgânica, que não prevê questões relacionadas às distâncias dos deslocamentos para o recebimento das diárias, não dá a gestão liberdade para abusar dos recursos públicos. O vereador destacou, ainda, que a Câmara Municipal já é regida por lei que regulamenta a matéria e que deve entrar com Projeto de Lei para estabelecer critérios, também, no âmbito do Poder Executivo.
Rildo Teles (PSL) disse que o pagamento é estranho, se for analisada a distância entre as cidades de Barbalha e Juazeiro. “Vamos ver o caso com tranqüilidade, para não cometer injustiças, mas se for confirmado o abuso, vamos pedir o ressarcimento dos valores ao Erário”, disse Rildo, ressaltando o pedido para que a secretária de Educação compareça à Câmara para esclarecer a situação.
O líder do prefeito na Casa, vereador Aurino Preu (PP), disse que vai consultar a assessoria jurídica para se pronunciar sobre o caso. O vereador adiantou apenas que, se o pagamento das diárias está previsto na lei, a distância é irrelevante. “A questão a ser debatida é a legalidade e isso independe de oposição ou situação. O prefeito é muito rigoroso quanto a isso, então, de antemão, acredito na legalidade da ação”, disse Aurino Preu.
Segundo a informação, foram beneficiadas com as diárias as servidoras Lígia Maria de Sousa Honorato, Francisca Jerlandia Felix de Sousa, Catherine Duarte Torquato Alves, Maria Erlane Garcia, Seli Nogueira de Lima e Teresa Adriana Filgueira.
Fonte: Jornal do Cariri