A situação de caos vivenciada pelo setor de saúde pública neste município foi confirmada, ontem pela manhã, durante apresentação do Relatório da Auditoria Extraordinária promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
O documento, elaborado pela doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal Vale do São Francisco (Univasf), Ângela de Oliveira Carneiro, que permaneceu como auditora judicial do setor por cerca de 30 dias, aponta inúmeras falhas de gestão, além da falta de medicamentos em unidades de atendimento, ausência de médicos durante horário em que plantões deveriam estar sendo realizados, inchaço na folha de pagamento de servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município e, ainda, total falta de condições de funcionamento dos hospitais públicos de Juazeiro do Norte.
Conforme o relatório, a gestão do setor apresenta baixa capacidade para equacionar os problemas encontrados, ocasionada, principalmente, pela troca constante de titulares - somente nós últimos dois anos, sete pessoas assumiram a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte -, e pela ausência de autonomia de quem estiver ocupando o cargo de secretário, tendo em vista a centralização dos processos gerenciais pela Secretaria de Gestão do Município.
Os dados, apresentados durante mais de uma hora, revelam que nem mesmo as Unidades Básicas de Saúde estão conseguindo prestar o atendimento devido à população. Nestes equipamentos, além da falta constante de medicamentos, há, também, o descumprimento do horário laboral por parte de alguns médicos que, em vez de cumprir a jornada de trabalho para a qual foram contratados pelo Município, permanecem apenas algumas horas na unidade de saúde e abandonam seus postos mais cedo, sem que os atendimentos sejam disponibilizados.
A situação, conforme a auditora judicial, é a principal responsável pelo aumento nos casos confirmados de doenças parasitárias, como verminoses e diarreias, por exemplo, na zona urbana da cidade.
A auditoria constatou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no bairro Limoeiro e o Hospital Infantil Maria Amélia, no Centro da Cidade, deixaram de cumprir com as diretrizes estabelecidas para cada um dos equipamentos e acabaram se transformando em locais onde os procedimentos disponibilizados são os que deveriam estar sendo oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde. Nestes locais, a distribuição gratuita de medicamentos também é deficitária. Já no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati, antigo Estefânia Rocha Lima, nem mesmo o setor de ortopedia possui mais condições de atendimento, tendo em vista a falta de local adequado para realização de procedimentos cirúrgicos demandados.
Outra situação refere-se à quantidade de ações judiciais demandadas pelo setor nos últimos três anos sem o acompanhamento de assessoria jurídica pela Secretaria de Saúde do Município. Constatou-se, ainda, a existência de processos licitatórios desertos, falta de agilidade pela comissão de licitação, não utilização de registros de preços de órgãos diversificados e débito com diversos fornecedores gerando, desta forma, estoque não atualizado.
"Os indicadores daqui apontam que tem muitas doenças que são prevenidas com a atenção básica funcionando. Essa é a primeira situação que mostra que o sistema não está bom. Teve caso de morte por dengue no município, de uma criança, e o prefeito não resolveu ainda a situação da greve, de negociar realmente com os profissionais (agentes comunitários de saúde). Você tem situações que precisam ser resolvidas de imediato e que dependem exclusivamente da vontade política do prefeito. Não dá para chegar no município e não resolver uma licitação e ninguém tomar providência. Medicamento em administração pública a gente não compra em uma semana. Você tem que abrir uma licitação. Se uma licitação for aberta em janeiro, dá deserta (não aparece nenhum concorrente) e ninguém toma providência. Isso pra mim foi a situação mais complicada que eu vi no município", avaliou a auditora Ângela de Oliveira Carneiro.
O procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, que propôs a Ação Civil Pública que resultou na auditoria judicial, informou que o relatório apresentou inúmeras medidas que objetivam a melhoria do setor de saúde pública em Juazeiro do Norte e que um plano de trabalho deverá, nos próximos dias, ser apresentado à Justiça.
"No plano de trabalho estará mencionado, com riqueza de detalhes, o que cada ente deve fazer. O que o município deve providenciar, qual o problema é da alçada do prefeito, qual é de responsabilidade da secretária de Saúde do Estado. Para cada um dos problemas, o plano prevê um prazo para realização. Alguns, de seis meses, outros imediatos", explicou o procurador, informando, ainda, que, caso haja descumprimento das obrigações, sanções podem ser determinadas pelo Judiciário.
"Sanções que a própria Justiça vai determinar, em casos de descumprimento, que vão variar desde multas pessoais ao gestor responsável e, dependendo da proporcionalidade, acumulação ou não dos descumprimentos, afastamento dos gestores".
Prefeitura
O prefeito, Raimundo Mâcedo, limitou-se a dizer que os problemas encontrados pela auditoria são ocasionados pela falta de recursos no Município. "O problema da Saúde é nacional. Não é Juazeiro que vai resolver, não é Barbalha, não é o Ceará. O problema é nacional", afirmou o gestor, salientando que apoiará os apontamentos apresentados pela auditoria. "Vamos apoiar todo aquele relatório que foi feito. Pedi até que o Ministério Público acompanhe. Agora, eu quero saber quem é que administra sem recurso. Os recursos são insuficientes, mas, mesmo assim, vamos fazer o que pudermos com o que temos", concluiu.
Diário do Nordeste