Coordenado pela vice-governadora, o “Pacto por um Ceará Pacífico” abrange programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade. Segundo Izolda Cela, o centro primordial das ações do programa é a integração de medidas preventivas. “O objetivo aqui é que tenhamos uma agenda definida de ações integradas e uma sistemática para sua expansão. Só iremos garantir segurança e cidadania plena se trabalharmos com a prevenção para que haja o desenvolvimento social”, ressaltou a vice-governadora.
O Pacto tem o objetivo central de construir uma cultura de paz em todo o território cearense, operando a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública. A meta é a melhoria do contexto urbano, por meio de ações que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da sociedade, criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis e o enfrentamento da violência.
Entre as ações definidas em reunião, estão a implementação das Unidades de Segurança (Unisegs), no bairro Vicente Pinzon, realizada juntamente com o novo projeto do Ronda do Quarteirão. Cada Uniseg possuirá uma companhia do Ronda e uma delegacia da Polícia Civil funcionando 24 horas. Além disso, foi divulgada também a reestruturação das Áreas Integradas de Segurança (AISs) de Fortaleza, sendo subdividida agora em 10 Áreas, e não mais em seis.
O Vicente Pinzon já conta com os projetos “Crack, É Possível Vencer”, que monitora por vídeo e com base fixa da PM a região; e “Ronda Maria da Penha”, para acompanhamento, enfrentamento e conscientização da violência contra a mulher. Entre outras ações governamentais, a Secretaria da Cultura (Secult) promoveu o mapeamento cultural das potencialidades da região e implementou o projeto Agentes de Leitura; a Secretaria da Educação (Seduc) prepara a reforma de três escolas e a reconstrução de outra na região; e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) reforma dois centros comunitários e um de formação profissional.
Participaram ainda da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; além de secretários de Estado e integrantes da sociedade civil e instituições de iniciativa privada.
Saiba mais sobre o “Pacto pelo um Ceará Pacífico”
O programa foi lançado no dia 7 de agosto e várias ações pactuadas já foram implementadas, como as Audiências de Custódia e a lei que determina a contratação de presos em regime semiaberto, aberto e livramento condicional, e aos egressos do sistema penitenciário em contratos do Governo do Estado.
O eixo de atuação do Ceará Pacífico é a atuação integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais, junto da sociedade civil. O Pacto será realizado a partir de atividades conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Política sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Juventude. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um comitê de governança, uma secretaria executiva, câmaras temáticas, uma câmara de articulação dos Poderes e órgãos autônomos e uma câmara de monitoramento e análise.
Fonte: Ceará Agora
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