A crise econômica e o ajuste fiscal levaram o Governo Federal a fazer cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Somente em dois deles (Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos, para 2016, caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano.
Os deputados federais e senadores do Ceará ainda não sabem a dimensão real desses cortes, nem como será o impacto das medidas do ajuste fiscal no Orçamento da União de 2016 e como as famílias pobres dos 184 municípios cearenses irão ser atingidas com a redução de subsídios e investimentos na área social da União. Os cortes são bem abrangentes.
A tesoura está afiada e o Governo Federal cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu cortes no setor. O Governo quer manter a doação de remédios vai continuar, mas acabará o subsídio de R$ 578 milhões, que garantiam descontos nas farmácias e drogarias da rede privada com a identificação “Aqui tem farmácia popular”.
O Minha Casa Melhor, como braço do Minha Casa, Minha Vida, que foi ampliado com linha de crédito para compra de está, também, no pacote de contenção de despesas, teve as contratações suspensas em fevereiro deste ano. O Programa Água para Todos, por exemplo, mesmo com a seca nos municípios do Nordeste, como acontece no Ceará, sofreu uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.
No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil vagas (de 731 mil para 313 mil). Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.
A redução dos investimentos prejudica a vida de quem depende dos programas sociais, entre eles, os produtores rurais. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de alimentos este ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o programa sofreria cortes. Com isso, os alimentos que já haviam sido plantados e estão em ponto de colheita vêm sendo descartados e até mesmo jogados aos porcos.
A Confederação de Trabalhadores na Agricultura (Contag) confirma o impacto dos cortes e diz receber reclamações de atrasos de pagamento aos profissionais rurais. O governo nega a falta de pagamentos e cortes, mas confirma a redução do orçamento do programa este ano e também na previsão orçamentária de 2016. Enquanto em 2014 o orçamento do Aquisição de Alimentos era de R$ 1 bilhão, este ano a previsão de gastos já havia caído para R$ 647 milhões. Desse montante, foram gastos até setembro R$ 300 milhões. A previsão de orçamento para 2016 é de R$ 560 milhões.
Fonte: Ceará Agora