A primeira reunião da Comissão que deverá elaborar propostas para o pagamento dos Precatórios da Educação de Juazeiro do Norte foi realizada nesta quarta-feira, na sede da Secretaria de Educação. A reunião contou com a participação de membros da Comissão nomeada através de publicação no Diário Oficial do Município, no dia 20 de fevereiro de 2017, dos vereadores Capitão Vieira Neto, José Barreto, Adauto Araújo, Rita Monteiro e Auricélia Bezerra, membros do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado do Ceará (APEOC), membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), professores e interessados no assunto.
A reunião confirmou o entendimento que 60% dos valores dos Precatórios do Fundef deverão ser pagos aos professores e 40% deverá ser utilizado pelo Município em investimentos na Educação.
Após intensos debates, ficou definido que o SISEMJUN deverá levar pelo menos duas propostas para os servidores analisarem e votarem em assembleia como sendo a proposta apresentada pelo sindicato.
A primeira delas diz que, dos 60% do valor a que os professores têm direito, serão divididos entre os que estiveram na ativa entre ano de 2001 a 2006, estendendo-se o direito a professores da Educação Infantil. A segunda diz que os valores seriam pagos aos professores que estavam na ativa entre 2001 e 2006, como também os que estiveram até 2016, incluindo-se da mesma forma os professores da Educação Infantil.
Em todo o caso, teriam direito ao recebimento dos valores do precatório, professores aposentados, e familiares de professores já falecidos. O SISEJUM deve trazer a proposta apontada pela categoria na próxima reunião da comissão que acontecerá no dia 22 de março, próxima quarta-feira.
De acordo com Maria Loureto de Lima, Secretária de Educação e Presidente da Comissão dos precatórios, a proposta que o Sindicato trará não será, necessariamente, a escolhida. Ela prevê que outras sugestões poderão ser discutidas pela Comissão que deverá elaborar e apresentar ao Executivo Municipal um documento que apontará quem serão os beneficiados com o pagamento dos valores dos precatórios. Por sua vez, a Prefeitura deverá enviar mensagem à Câmara de Vereados com essas sugestões em forma de um Projeto de Lei, que deverá ser debatido e, se for caso, modificado, votado e aprovado pelos legisladores municipais, para se tornar uma Lei Municipal que dará suporte legal à Prefeitura de Juazeiro do Norte, para a realização dos pagamentos dos recursos dos precatórios aos professores.
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