As denúncias contra a gestão do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), parecem não ter fim. No último ano da administração, entre os meses de janeiro e outubro de 2016, uma investigação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou inúmeras irregularidades como sucateamento da máquina pública, escassez de merenda escolar e remé- dios, além da ausência de serviços essenciais como a coleta de lixo. Entre as denúncias feitas pelo TCM ao Ministério Público do Estado (MPCE), está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), detectada na folha de pagamento dos servidores. A investigação constatou a contratação irregular de 52 servidores, somente no Gabinete do então prefeito Raimundo Macedo. O Município estava acima do limite de 52,78% da receita líquida, previsto na LRF, com despesa de pessoal. Durante a inspeção, entre os dias 17 e 21 de outubro, o TCM constatou que dos 71 servidores lotados no Gabinete, apenas 11 estavam presentes ou tiveram as ausências justificadas. Outras informações prestadas pelo chefe de Gabinete da época, Micaelce Santana, deram conta de outros oito servidores que estariam cedidos a órgãos como a Justiça Estadual e a Junta Militar. Ao todo, Raimundão tinha à sua disposição no gabinete 43 contratados e 28 comissionados. Considerando uma remuneração média de R$ 2 mil para os cargos de assessores, gerentes, assistentes técnicos e administrativos, os 52 servidores fantasmas podem representar um desvio superior a R$ 1,2 milhão ao ano. Ao TCM, o ex-chefe de Gabinete, Micaelce Santana, disse que as contratações foram feitas com base nas Leis 2967/2005 e 2999/2006, que tratam das contratações temporárias com base no excepcional interesse público. Sobre os servidores cedidos a outros órgãos, Micaelce disse não ter controle. Consultado, o então coordenador Especial de Administração, Luiz Nobre Dourado, disse não existir no Departamento Pessoal nenhum documento que comprovasse a cessão de servidores a outros órgãos. Aind a sobre as contratações irregulares, a equipe técnica do TCM constatou a contratação irregular de outros 678 servidores, entre contratos temporá- rios e comissionados, no segundo quadrimestre de 2016. As contratações em ano eleitoral são proibidas pela LRF após o primeiro quadrimestre. A denúncia foi enviada ao Ministério Público Eleitoral. Segundo o parecer do TCM, enviado ao Ministério Público do Estado, “é fundamental que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a situação dos servidores e as justificativas sobre a falta de controle sobre a prestação do servi- ço por parte dos servidores lotados no Gabinete do Prefeito”. O prefeito Raimundo Macedo não foi encontrado para comentar o resultado da investigação. A gestão do prefeito Arnon Bezerra foi procurada pela reportagem do Jornal do Cariri (JC) para falar sobre o atual quadro de nomeações no Gabinete do Prefeito. O chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues, disse que, atualmente, estão lotados 28 servidores, mas observou que o número deve diminuir com a reforma administrativa, quando serão desmembrados da estrutura o Gabinete do vice-prefeito e a Assessoria de Imprensa. Sobre possíveis ações de ressarcimento, baseadas nas investigações do TCM, Nildo Rodrigues disse que o assunto cabe apenas à Justi- ça. Para o atual chefe de Gabinete, a administração tem outras preocupações e as gestões anteriores devem ser responsabilidade dos órgãos de fiscalização. Sobre as ações para evitar a prática, Nildo informou que o prefeito Arnon Bezerra já autorizou um recadastramento funcional para conhecer onde estão e o que fazem os servidores de Juazeiro do Norte.
Jornal do Cariri
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