Sem muito alarde, a Câmara municipal de Vereadores de Potengi, Ceará que fica há 547 km da capital, votou e aprovou, antes da eleição de 2016, um projeto de lei que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para os próximos quatro anos, 2017/2020. O projeto foi aprovado em meio à crise econômica e as eleições municipais de 2016 e sancionado no dia 29 de Setembro de 2016 pelo prefeito municipal, Samuel Carlos Tenório Alves de Alencar, entrando em vigor em 1º de Janeiro de 2017. Segundo o Projeto de Lei, 360/2016 com o reajuste o prefeito (a) de Potengi passou a receber R$ 16.00,00, (dezesseis mil reais) por mês. O salário do vice-prefeito foi reajustado para R$ 8.000,00, (oito mil reais), mensal. Já os secretários municipais foram reajustados para 4.500,00, (quatro mil e quinhentos reais), mensais. O salário dos vereadores que era de R$ 4.00,00 (quatro mil reais) com o projeto ficou fixado no limite Maximo de R$ 5.950,00 (cinco mil e novecentos e cinqüenta reais), mensais. O projeto ainda, dar o direito para os subsídios serem revisados anualmente, obedecendo aos mesmos parâmetros de revisão dos vencimentos dos servidores municipais. Cidadãos Potengienses, todas as Quartas Feiras, a partir das 19h00, se iniciam as sessões da Câmara Municipal de Potengi. Todo cidadão pode e deve participar das ações referentes ao Legislativo Municipal. Não adianta exercer o voto a cada quatro anos e depois ficar nas redes sociais reclamando. É necessário acompanhar o que acontece depois da eleição e vigiar com rigor os eleitos para fiscalizar a administração e também criar as leis de nosso município. Para começar, é preciso saber que um vereador municipal deve propor projetos de leis que tornem possível melhorar o que a cidade já tem, mas também é tarefa dele fiscalizar se o prefeito(a) está agindo de acordo com as propostas defendidas para se eleger. Para os vereadores executarem suas funções com mais eficiência, a população deve fazer a sua parte e durante todo o mandato deve fiscalizar com rigor o trabalho deles. Uma boa medida é comparecer às sessões para conferir in loco como estão legislando. Outras ações são também recomendáveis. A consulta periódica ao site da Câmara Municipal é meio eficaz para exercer essa fiscalização. Lá devem estar publicados os gastos públicos, os projetos de leis já votados e ainda os na fila de votação. A palavra de ordem é transparência.
Fonte: Edson Veriato
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