A Secretaria de Gestão de Juazeiro do Norte vem realizando uma série de reuniões com as representações sindicais dos servidores do Município, a fim de chegar a um consenso com relação às reivindicações do funcionalismo.
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Com relação à questão do reajuste salarial, segundo o secretário Evaldo Soares, o projeto de lei que trata do reajuste de 7,64% sobre o salário base do magistério, foi enviado à câmara ontem, 19, mas isso não significa que esse reajuste só interfira sobre o salario base, porque quando o salário base é reajustado, também tem os percentuais de gratificações que são calculados no salário base dos professores, com isso as gratificações também se elevam.
Quanto aos demais servidores, também está sendo discutido. Na segunda-feira,18, houve uma reunião, onde o Secretário esteve reunido com o sindicato. No encontro chegou-se, praticamente, a um consenso, mostrando que o reajuste do magistério já estava certo, como havia sido combinado. Para os demais servidores, está sendo finalizado estudo técnico sobre finanças, para ser apresentado. Foi informado que não há possibilidades de ser dado o mesmo percentual de reajuste que foi ofertado ao magistério, pois, na realidade, isso não tem relação com a situação financeira do Município, mas sim do país, que não está favorecendo.
Cumprimento da LRF
Quanto ao aumento de 13,36% reivindicado pelos servidores, o secretário afirma que não tem como efetuar a reivindicação e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderá acarretar numa situação de improbidade administrativa. Ele explicou que a LRF é muito clara, não só para a Prefeitura, mas também para os estados e União. Não se exceder 60% dos gastos com pessoal. No caso dos Municípios, 54% para o Executivo e 6% para a câmara. Então quando atingem os 53% de gastos com pessoal referente à Receita Corrente Líquida, o Município fica no alerta vermelho. “Aqui no exercício de 2016 foi encerrado com um percentual em torno de 53% desse limite de gastos. Então a situação não é fácil”, detalha.
Com relação à greve, Evaldo disse que gostaria que ela não acontecesse, pois o Município está sendo bem transparente com relação à demonstração das finanças. Para ele, essa não é uma prorrogativa só de Juazeiro do Norte, todos os demais Municípios do Brasil estão passando por igual situação. Aqui se agrava porque já estava no limite prudencial. “Pedimos uma compreensão e bom-senso, porque a Prefeitura está dialogando com o sindicato e o Prefeito está apresentando aquilo que é possível ser feito”, destaca.
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