A Secretaria de Gestão de Juazeiro do Norte (SEGEST) participou na tarde desta terça-feira, 9, de reunião para tratar de pautas específicas no que diz respeito ao reajuste salarial dos servidores municipais. Representando a classe esteve o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUM), Marcelo Oliveira.
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Durante a reunião foram abordadas três pautas específicas pelo sindicato. Uma delas foi o aprimoramento do texto da lei 3902/11 que faz menção aos percentuais da gratificação de titulação. A proposta é organizar e deixar claro que se trata de uma gratificação de titulação.
Outra demanda exposta foi à isonomia de salários entre os cargos de auditores fiscais da controladoria e da Prefeitura. A terceira é com relação aos servidores de nível superior que pleiteiam uma gratificação por atividade, no valor de 20%. A forma de implantação seria 5% a partir de julho desse ano, 10% para 2018, 15% para 2019 até chegar nos 20% em 2020.
O Secretário mais uma vez frisou a importância de não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois, caso aconteça, gera Improbidade Administrativa. Ele concordou que algumas leis de fato devam ocorrer correções e lembrou ainda que tudo tem que ser pensado e calculado nos mínimos detalhes para que a Prefeitura possa cumprir com os prazos e pagamentos dos servidores. Evaldo voltou a reafirmar o compromisso de sentar, discutir as pautas e resolver a situação, porém dentro dos percentuais que o Município possa pagar, sem haver prejuízos e desgastes no futuro.
O Secretário pediu a compreensão da classe no que diz respeito a atual situação e solicitou que as pautas fossem discutidas com maior clareza no segundo semestre, após ver como o Município se comporta depois da aprovação e implantação da Reforma Tributária. “Em agosto a gente teria uma noção de como seria o encerramento do exercício de 2017 e uma previsão de como será 2018”, argumentou Evaldo.
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