» » » » Comissão que vai investigar Temer tem maioria governista e investigados na Lava Jato






Os sessenta e seis deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terão nos próximos dias a missão de emitir um parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O trâmite no colegiado funciona como uma espécie de instrução do processo. Ali, o presidente apresentará a sua defesa e os parlamentares governistas e opositores farão a sua argumentação. Por fim, um relatório será produzido, votado e enviado direto para o plenário da Casa, que dará a palavra final sobre a questão — Temer pode ou não ser julgado pelo crime de corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação no colegiado é meramente formal, mas serve como um bom indicativo de como se comportará o plenário na hora decisiva. Considerando a filiação partidária e não o posicionamento particular de cada membro, Temer tem ampla maioria na comissão — 44 deputados pertencem a siglas da base aliada, 13 à oposição e 9 a partidos que não tem uma posição clara. Ou seja, a soma dos opositores com os indefinidos daria apenas a metade (22) da bancada governista. Lembrando que para dar seguimento a ação contra o presidente, é preciso ter o aval de pelo menos 342 dos 513 deputados (ou seja, dois terços da Casa). Em outras votações importantes da Casa, 48 dos 66 membros votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff e 38 pela reforma trabalhista.
A oposição sabe disso e quer alongar o processo até que fatos novos e o desgaste permanente do governo levem outros partidos a mudarem de ideia sobre o apoio a Temer. Os aliados do presidente, por outro lado, querem aproveitar a solidez atual da base, que garantiu a aprovação da reforma trabalhista e da PEC dos gastos, para enterrar a denúncia o mais rápido possível. A executiva do PSDB, por exemplo, deve se reunir (mais uma vez) nesta semana para decidir se liberará ou não a bancada a votar contra Temer.
Se for depender do rito definido no regimento da Câmara, o processo pode não ter a celeridade almejada pelo presidente. Pela norma, ele tem 10 sessões para fazer sua defesa. Depois disso, o relator, que ainda deve ser escolhido, contará com mais 5 sessões para produzir o parecer que será votado pelos 66 deputados. A Casa Legislativa já apreciou dois pedidos de impeachment (de Fernando Collor e Dilma Rousseff), mas é a primeira vez que avaliará uma denúncia contra um presidente da república no exercício do mandato — por isso, um roteiro ainda deve ser definido nos próximos dias pela presidência da Casa.
Apesar de sua vitória ser praticamente certa, Temer sabe que não pode dar nenhum passo em falso, principalmente pela denúncia estar nas mãos dos deputados, que se movem conforme as conveniências políticas do momento. Ele, no entanto, sabe que será julgado por colegas que, assim como ele, também são investigados na Lava Jato — pelo menos doze dos 66 integrantes da CCJ são alvo de inquérito na Operação. E ele não é nenhum iniciante em matérias de legislativo — presidiu a Câmara por três vezes e comandou o PMDB por mais de 15 anos.

(Veja)

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