A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial divulga lista de documentos necessários para solicitação de alvará de construção e a certidão Habite-se.
De acordo com o Coordenador Especial de Controle Urbano, Alex Saraiva, a secretaria pretende orientar a população acerca dos documentos, para que processo de aquisição ocorra com celeridade e eficácia.
A documentação é a seguinte:
Documentos para alvará de construção:
01 certidão de matricula do imóvel;
03 cópias do projeto arquitetônico contendo plantas: baixa, corte fachada e situação;
01 cópia do ART (no caso de engenheiro) ou RRT (no caso de arquiteto) especificando responsabilidade pelo projeto e execução;
01 cópia da CND (certidão negativa de débitos municipais), fornecida pela secretaria de finanças.
*Para empreendimentos com área superior a 750 m² de área construída ou com três pavimentos (térreo mais dois), é necessário apresentar certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Documentos para o Habite-se:
01 certidão de matrícula do imóvel;
Cópia do alvará de construção;
01 planta com carimbo APROVADO (concedido na emissão do alvará)
Cópia do comprovante de ligação da água.
*Para ambos os casos poderão ser solicitadas outros documentos, caso o setor julgue necessário durante a análise do processo.
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor nos avise através do Whatsapp (88) 8812-5476. Duvidas, criticas ou sugestões também podem ser enviadas em nosso contato Whatsapp. .
De acordo com o Coordenador Especial de Controle Urbano, Alex Saraiva, a secretaria pretende orientar a população acerca dos documentos, para que processo de aquisição ocorra com celeridade e eficácia.
A documentação é a seguinte:
Documentos para alvará de construção:
01 certidão de matricula do imóvel;
03 cópias do projeto arquitetônico contendo plantas: baixa, corte fachada e situação;
01 cópia do ART (no caso de engenheiro) ou RRT (no caso de arquiteto) especificando responsabilidade pelo projeto e execução;
01 cópia da CND (certidão negativa de débitos municipais), fornecida pela secretaria de finanças.
*Para empreendimentos com área superior a 750 m² de área construída ou com três pavimentos (térreo mais dois), é necessário apresentar certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Documentos para o Habite-se:
01 certidão de matrícula do imóvel;
Cópia do alvará de construção;
01 planta com carimbo APROVADO (concedido na emissão do alvará)
Cópia do comprovante de ligação da água.
*Para ambos os casos poderão ser solicitadas outros documentos, caso o setor julgue necessário durante a análise do processo.
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