Medidas estão previstas em documento firmado entre MPF, o município de Barbalha e o Hospital São Vicente de Paulo.
Garantir o atendimento e tratamento de pacientes com câncer inseridos na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Barbalha, no Cariri Cearense, é o objetivo de acordo firmado entre Ministério Público Federal no Ceará (MPFCE), o município e o Hospital São Vicente de Paulo. O acordo pretende assegurar o cumprimento de que estabelece prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna.
Em março, o Hospital São Vicente de Paulo suspendeu a atendimento pelo SUS aos pacientes com câncer porque, segundo a administração da unidades de saúde, há dívidas pendentes do Ministério da Saúde por atendimentos já realizados. O Hospital São Vicente de Paulo é a única opção de tratamento na rede pública para pacientes com câncer de 45 municípios da região.
Nos termos do documento, proposto pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, o Hospital São Vicente de Paulo assume o compromisso de atualizar constantemente a fila de espera e de torná-la pública para todos os pacientes nela inseridos.
O hospital também se compromete a estabelecer uma data pré-fixada para o início do tratamento de cada uma das pessoas presentes na fila. O Hospital São Vicente de Paulo é o único centro de oncologia habilitado pelo Ministério da Saúde na região do Cariri e faz parte da rede de assistência oncológica do estado do Ceará.
Já a prefeitura de Barbalha se comprometeu a repassar R$ 300 mil mensais para a unidade de saúde e mais R$ 200 mil excedentes conforme a necessidade de atendimento apresentada.
No acordo, o procurador Ribeiro Rayol lembra que, segundo a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, a doença é conhecida como prevenível e é necessária a oferta de cuidado integral aos portadores.
A previsão é de que os tratamentos dos pacientes inseridos na lista de espera estejam regularizados até 20 de agosto.
Também está prevista uma reunião com todas as partes do TAC, no dia 25 de setembro, para verificar, analisar e discutir a situação e realizar eventuais ajustes que se façam necessários.
G1