» » » SEDEST realiza Ação Itinerante do Projeto de Regularização Fundiária no bairro Pedrinhas

A comunidade do bairros Pedrinhas foi beneficiada com  os serviços prestados no Centro de Arte e Esportes Unificados (CEU), na manhã de sábado, 1º, através de Ação Itinerante que teve como objetivo sensibilizar a comunidade do loteamento Vila Nova, na localidade, sobre a importância do Projeto de Regularização Fundiário Urbana, do Governo do Estado, e conduzido pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST). 



A ação contou com a presença do Prefeito Arnon Bezerra, da Secretária da pasta, Isabela Bezerra, que enfatizaram a importância de ações que levem esclarecimentos e promovam o bem-estar dos juazeirenses. "É muito bom realizar trabalhos como esse, que unem as famílias e a comunidade. É apenas o início de uma trajetória de muito esforço para levar conforto, saúde e educação para a população", disse. A Secretária de Educação, Maria Loreto de Lima, também prestigiou o evento.

Ações realizadas pelos equipamentos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, a exemplo da assistência jurídica, benefício eventuais, Casa do Povo e Bolsa Família, foram centralizados na ação para dar suporte à toda a população. O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do território Aeroporto, levou muita animação nas apresentações artísticas do grupo de mulheres da zumba e o grupo de capoeira Mestre Índio, bem como cortes de cabelo e serviços de manicure e pedicure, oferecidos pelo SENAC.

Projeto de Regularização Fundiária Urbana

A regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que contemplam os assentamentos irregulares e os perímetros urbanos das cidades, com a titulação dos imóveis, de modo a garantir a seus ocupantes o direito à moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este procedimento serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, garantindo a segurança jurídica da posse.  "Daremos todo o apoio necessário para acelerar esse processo de regularização, porque é importante dar segurança da moradia à população. Nossa obrigação é dar todo o suporte necessário para que isso aconteça", afirmou o Prefeito Arnon Bezerra.

A assessora jurídica da SEDEST, Ana Karine Marques, conversou com a população e esclareceu todo o processo de regularização fundiária, que está acontecendo desde o início do ano. "A maioria dessas pessoas que estão sendo atendidas hoje não tem escritura pública dos seus imóveis, na maior parte das vezes a aquisição da casa foi feita por meio de ocupação ou troca e venda. Com a escritura em mãos, a vida dessa população irá melhorar, já que através dela o cidadão pode fazer empréstimos no banco com taxa inferior, pode adquirir o cartão reforma e resolver muitas demandas judiciais. Ou seja, só vantagens. Sem falar que é totalmente gratuita. É tudo pago pelo Governo. Esclarecer essas dúvidas é muito necessário", afirmou.

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