NOTA DE REPÚDIO
A APAC, Associação Protetora dos Animais Carentes, entidade que atua na defesa dos animais na região do Cariri vem através desta nota repudiar a fala do jornalista Normando Sóracles dita em seu programa de rádio dia 20 de agosto de 2017, onde o mesmo tenta confundir a opinião pública de uma forma sensacionalista e sem nenhum conhecimento de causa sobre a obrigação do poder público para com os animais domésticos abandonados.
O mesmo ainda indaga em seus comentários de quem é a obrigação de comprar ração para manter esses animais de ruas (dentro do Centro de Zoonoses) responsabilizando apenas os cidadãos que abandonam seus animais.
Abandono de animais é crime e o art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo com pena de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
É certo que os cidadãos que tem esse tipo de atitude necessitam de punição e conscientização para que não sejam refratários em atos tão cruéis e que tem impacto em toda sociedade.
Por outro lado, há um leque de responsabilidades do poder público para com esses animais abandonados entre elas abrigar e tratar de animais abandonados e desde março de 2017 através da Lei 13.426/2017 sancionada pelo Presidente Temer, castrar animais como medida de controle populacional.
Queremos por meio desta nota deixar claro para a população que o poder público deve cuidar dos animais implantando políticas públicas e investindo verbas com:
– Campanhas de castração;
– Campanhas de educação da população para a guarda responsável de cães e gatos;
– Fiscalizar e Punir o comércio ilegal de animais;
- Evitar abandono e maus tratos adotando medidas preventivas;
- Evitar a proliferação de doenças através de vacinação em massa dos animais;
Nos causa estranheza que o nobre jornalista já tenha se candidato há vários cargos políticos desconheça as leis que regem nosso país, estado e cidade e em especial as referentes aos animais de rua.
Nos colocamos à disposição da sociedade e do poder público local para fazer um debate sério, responsável e resolutivo para essa situação e acreditamos que o sensacionalismo midiático não resolverá e nem contribui para uma discussão saudável de problemas que afetam nossa sociedade e a saúde pública.