» » » TCE fiscalizará in loco 16 municípios do Ceará neste ano

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (21).





Até o final deste ano, 16 municípios serão fiscalizados. A escolha de Cascavel foi realizada com base em relatórios de análise preliminar – que indicam, a partir do estudo de dados e informações das gestões, cidades em situações mais vulneráveis a irregularidades. Até agora, outros 11 municípios também foram selecionados com base nessa metodologia.

Já Barroquinha foi o quarto, de cinco municípios sorteados de forma aleatória, com o objetivo de conferir ainda mais variedade e impessoalidade às definições. O procedimento foi realizado na reunião do Pleno pelo presidente Edilberto Pontes, o procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, e o secretário-geral, Teni Cordeiro.

As doze primeiras fiscalizações ocorreram, em diferentes períodos, de 25/09 a 24/11, em Acaraú, Fortaleza, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Aracoiaba, Mombaça, Deputado Irapuan Pinheiro, Irauçuba, Ipu, São Benedito e Banabuiú.

As auditorias envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Além das fiscalizações, o TCE vem dando continuidade a outras atividades antes desempenhadas pelo extinto TCM, como o julgamento de processos advindos da extinta Corte, a emissão de Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) de cada um dos 184 municípios e a verificação mensal da regularidade de portais de transparência de prefeituras e câmaras.

Com informações do TCE
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