Porto do Pecém, no litoral cearense, pode receberinvestimento privado. FOTO: Governo do EstadoO Governo do Ceará deve fechar, ainda no primeiro trimestre de 2018, uma proposta para permitir a entrada de capital privado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), formado pelo Porto do Pecém e uma zona industrial, onde já estão instaladas a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Termelétrica do Pecém e Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Além do CIPP, outros nove ativos do estado devem passar para a iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões e venda de ativos.
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“O Porto é o maior ativo do Ceará e que já opera com recursos próprios. Fechou o ano com movimentação de cargas 41% maior na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que resultou no faturamento bruto da ordem de R$ 144 milhões, um crescimento 62,2% superior ao de 2016”, explica o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Francisco Maia Júnior.
O desempenho do Porto foi fator preponderante para a sua inclusão na lista de ativos prioritários. Segundo Maia Júnior, foi realizada uma avaliação criteriosa, com a participação de uma consultoria internacional, que identificou quais ativos que seriam priorizados em função de suas condições estratégicas, complexidades, especificidades ou volume de investimentos.
Além do CIPP, compõem a lista de concessões:
Os Centros de Eventos (Centro de Eventos do Ceará e de Convenções do Cariri)
Centro de Formação Olímpica (CFO)
Arena Castelão
Acquario Ceará
Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), de Maracanaú, Tianguá e Região do Cariri
Placas Solares
Cinturão Digital do Ceará
Sistema Metroviário e terrenos (imóveis)
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As regras que permitem a concessão dos ativos foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará no fim de 2016.
A decisão de o Governo do Ceará de "transferir" esses ativos para a iniciativa privada foi o caminho encontrado para impulsionar a economia diante da situação fiscal por que atravessa o país, gerar receitas e desafogar os cofres públicos da conta de custeio.
“Com a crise e a escassez das transferências voluntárias por parte da União, a situação na maior parte dos estados e municípios tende a se agravar, e o Ceará – apesar do equilíbrio fiscal, não está isento dos problemas advindos das escassez de repasses da União. O que estamos fazendo é buscar alternativas, criando um ambiente propício para o setor privado investir e desonerar o estado para investimentos em políticas públicas”, ressalta Maia Júnior.
Acquario
Com as obras paradas desde 2016, a decisão de transferir o Acquário do Ceará também tem a ver com a falta de recursos para finalizar a obra. Localizado na Praia de Iracema, região turística de Fortaleza, o equipamento teve as obras iniciadas em 2012, com a previsão de um custo de US$ 150 milhões e prazo para conclusão em 2018.
Seis anos depois e quase US$ 50 milhões investidos, a decisão pela concessão do Acquario para a iniciativa privada veio após vários questionamentos do Ministério Público Estadual e Federal. Por enquanto, a tarefa do Governo do Estado é evitar que o que já foi feito seja destruído por vândalos ou pela ação do tempo.
Mais concessões
Além desses, o Governo do Estado deverá lançar ainda até o início de fevereiro o edital de concessão da Usina de Dessalinização, já liberado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em processo de análise, estão os editais da Linha Sul do Metrô e do VLT de Fortaleza. Em seguida, deverão ser lançados os editais das Plantas Solares e dos Centros de Convenções (Centro de Eventos de Fortaleza e de Convenções do Cariri). Em 2019, deverá ser iniciado o processo de concessões de estradas da rede estadual.
No Ceará, após o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, o Governo Federal deverá abrir o processo de concessão dos aeroportos de Juazeiro do Norte, de Jericoacoara e de Canoa Quebrada. (G1 CE)