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» » » » Redução na idade mínima de saque do PIS/Pasep vale a partir deste sábado




Os trabalhadores e servidores públicos que sonham em sacar os recursos do PIS/PASEP devem ficar atentos para mudanças na legislação que os beneficiam: a Medida Provisória (MP) que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos entra em vigência neste sábado.

O PIS é um benefício dos trabalhadores da iniciativa privada e os depósitos são feitos na Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP, para os servidores públicos, é administrado pelo Banco do Brasil.

De acordo com a MP, o  benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Antes, a idade mínima para saque era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Os cálculos do Ministério da Fazenda projetam para 11 milhões de resgates, o que pode gerar uma injeção de R$ 21 bilhões na economia brasileira. O calendário de saques para a nova faixa etária será divulgado na próxima segunda-feira (8).

Em 2018, quando o Governo Federal mudou as regras para o saque do PIS/PASEP, a economia brasileira recebeu uma injeção de quase R$ 40 bilhões. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas.

COMO FUNCIONA

Quem pode

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

– Aposentadoria
– Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
– Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
– HIV-Aids (Lei 7.670/88)
– Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94)
– Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
– Reforma militar
– Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
– Reserva remunerada
– For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)

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