Após muita polêmica, a emergência do Hospital Municipal João Elísio de Holanda, de Maracanaú, será reaberta para atender os pacientes da cidade e do entorno. Foi esse o compromisso firmado na noite desta segunda-feira (26/03), durante reunião entre a Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Maracanaú, representada pelo promotor de Justiça titular, Ricardo Rabelo de Moraes; a Comissão de Saúde da OAB-CE e a própria Secretaria de Saúde de Maracanaú.
A proposta de reabertura do serviço de urgência e emergência do Hospital foi apresentada em reuniões anteriores e efetivada no encontro desta segunda. De acordo com a negociação, os pacientes do “eixo verde” (pouco urgente) e do “eixo azul” (não urgente) serão atendidos no período de 24h na Unidade de Atendimento Básico (UAB) que funcionará no próprio Hospital Municipal, ao passo que os pacientes nos “eixos laranja e vermelho” (maior risco) serão atendidos na emergência do mesmo Hospital, que contará com equipe médica completa, incluindo emergencistas, cirurgiões e anestesista.
Pacientes que se enquadrarem no perfil destinado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para lá serão encaminhados em veículo disponibilizado pela Secretaria de Saúde do Município.
Desta forma, entende o Ministério Público que, após os esforços envidados pelos diversos órgãos envolvidos na solução do impasse, dentre os quais a Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Maracanaú, a Comissão de Saúde da OAB-CE e a própria Secretaria de Saúde de Maracanaú, chegou-se a uma solução adequada que, a princípio, atende aos direitos básicos da população local.
Entenda o caso
No início deste ano de 2018, a prefeitura de Maracanaú anunciou por meio de nota que, a partir do dia 23 de janeiro, os serviços de urgência e emergência adultas e pediátricas só seriam realizados na UPA da Pajuçara, distante do Hospital Municipal de Maracanaú, que sempre atendeu tal demanda.
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Maracanaú, ao tomar conhecimento dos fatos, imediatamente instaurou Inquérito Civil Público, oportunidade em que requisitou informações sobre a referida decisão administrativa.
Após audiência pública realizada na Câmara Municipal de Maracanaú, que contou com a presença de diversos órgãos e instituições, além da população local, outra reunião foi realizada, desta feita com a presença da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Maracanaú, do Presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, do Secretário de Saúde de Maracanaú e do Presidente da Subseccional da Região Metropolitana de Maracanaú, oportunidade em que deliberou-se pela apresentação de nova proposta que solucionasse o problema criado com o fechamento da emergência no Hospital Municipal de Maracanaú. A proposta foi a reabertura da emergência e encaminhamento dos casos menos graves tanto para a UPA quanto para a Unidade de Atendimento Básico (UAB).
Com informações do MPCE
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