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» » » CRIME DE IMPROBIDADE Arnon paga R$ 29 mi com nota fiscal avulsa a empresa IMEGI




Conteúdo do  Jornal do cariri







O desgoverno administrativo foi implantado em Juazeiro de Norte pelo secretário de Finanças, Evaldo Soares. O prefeito Arnon Bezerra perdeu o controle do Governo, sob as rédeas da República dos Genros. Assim, uma investigação iniciada em janeiro de 2018, pelos órgãos de combate ao crime organizado na administração pública, Ministérios Públicos Federal, Estadual e Polícia Federal, identificou fraudes que ameaçam colocar na prisão alguns secretários da atual gestão, ensejando ainda o afastamento do prefeito Arnon Bezerra (PDT). A principal irregularidade apontada é a sonegação milionária em pagamentos realizados pela prefeitura de Juazeiro, nos anos de 2017 e 2018, a favor da Organização Social Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI).

Os primeiros números apurados pela investigação dos MPs apontam uma sonegação superior a R$ 5 milhões, no pagamento de notas fiscais avulsas, apresentadas pela IMEGI e sem as devidas retenções legais. Em um ano de contrato, o Governo Arnon pagou mais de R$ 29 milhões. O Instituto tem como atividade principal o “atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências”, atividade que não a isenta de tributação de alíquotas incidentes sobre a nota fiscal avulsa, inclusive o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço) na fonte. A dinâmica irregular de pagamento era de conhecimento dos secretários Nizete Tavares, Evaldo Soares e Nildo Rodrigues. Com acompanhamento atento e aval dos genros, Renato Mota e Rafael Fernandes, a ordem era liquidar e pagar.

A investigação avança, para desespero dos implicados na tomada dessa decisão. O prefeito Arnon Bezerra deve alegar não ter sido informado devidamente dos riscos dos pagamentos feitos em sua administração. Mesmo assim, sua situação política é complicada e é real a possibilidade, inclusive, dele ser afastado do cargo. Nesse cenário, assumiria a função o vice-prefeito Giovanni Sampaio.

O levantamento da documentação bancaria da IMEGI, na Caixa Econômica Federal, agência 0032, conta corrente 6240139, em Juazeiro do Norte, passou a ser uma área vital da investigação. De posse desses dados, com todas as movimentações atípicas, tais como transferências suspeitas para empresas que não prestaram serviços e saques vultosos em espécie, os promotores pedirão, em breve, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de todos os envolvidos. Essa medida exporá todo o rastro de ilegalidades na prefeitura de Juazeiro, no desvio de verbas da saúde, acredita o Ministério Público.

Acuado com o avançar das revelações, o prefeito Arnon Bezerra descobriu o equívoco de ter determinado o pagamento das notas avulsas. Instada a se pronunciar, a Procuradoria do Município deu um parecer comprometendo a continuidade do mandato de Arnon. Informou ao gabinete a existência de erros nos repasses à IMEGI. Depois de tantas discussões, finalmente Arnon se convenceu da dimensão do problema que estava sobre sua mesa de trabalhos. Assustado com a perspectiva de perder seu mandato, o prefeito de Juazeiro crê ter acordado a tempo de se salvar: determinou no final de janeiro de 2018 a suspensão de todos os pagamentos a IMEGI.

Os gestores do IMEGI trazidos para Juazeiro por Arnon, segundo revelou na campanha de 2016, o vice-prefeito Giovanni Sampaio, lançaram uma nota à sociedade. Nela, informam não haver interesse na renovação de seu contrato com a prefeitura juazeirense. Apontam como causa: os sucessivos atrasos dos repasses. Contudo, a IMEGI não informou nas suas explicações, que somente no ano de 2017 recebeu da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte a importância de R$ 26. 594.548,17 (vinte e seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos).

E também não declarou que, no momento em que propôs a descontinuidade do contrato, foi contemplada com mais R$ 2.600.00,00 (dois milhões e seiscentos mil), totalizando o faturamento de quase R$ 30 milhões. Emparedados com o andamento da investigação pelo Ministério Público, os diretores da IMEGI resolveram, agora, fazer uma ameaça com o chefe de gabinete do prefeito, Nildo Rodrigues. Querem proteção. Ou a IMEGI não cairá só. O poderoso chefe de gabinete, Nildo Rodrigues, que representa os interesses dos genros do prefeito Arnon Bezerra, não acreditou no que ele qualificou de “blefe”.

Agora, a IMEGI está livre para entregar todas as fraudes cometidas na administração de Juazeiro do Norte. Ou faz um acordo de delação premiada com o Ministério Público, ou seus diretores irão presos sozinhos.



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