O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) criou um grupo permanente de monitoramento de preço de combustíveis.
A iniciativa é uma resposta a um pedido do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que busca formas de garantir que as altas ou baixas nos preços do petróleo cheguem efetivamente às bombas.
Neste momento, oito técnicos do Cade fazem parte do grupo. Eles trabalham na construção de um sistema informatizado que fará cruzamento de dados fornecidos diariamente pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Uma vez detectados sinais de ações coordenadas de preços em uma região, será aberto processo de investigação, que pode resultar em operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Moreira Franco disse à reportagem que, no estudo do Cade, tinha ficado claro que as distribuidoras não repassam eventuais variações às revendas.
A reportagem teve acesso ao relatório que será divulgado pelo presidente do órgão, Alexandre Barreto, durante audiência no Congresso nesta terça-feira (29).
Nele, os técnicos consideram que 13% do preço na bomba é afetado pela revenda e pelas distribuidoras.
A revenda responde, sozinha, por 5%. Uma ação coordenada de postos teria o condão de impactar imediatamente os preços nas bombas.
Além de tentar coibir essa prática com a criação do grupo de monitoramento, o Cade apresentou a Franco nesta segunda (28), recomendações.
Para o órgão, há medidas tributárias e regulatórias que precisam ser modificadas.
O Cade considera que é necessário acabar com o regime de substituição tributária. Por ele, a Petrobras arrecada os impostos de toda a cadeia. Para o cálculo do ICMS nos estados, as secretarias definem um preço de referência.
Segundo o colegiado, esse sistema incentiva a manutenção dos preços no teto, mesmo quando há espaço para reduções. Para os técnicos, o ideal seria cada segmento da cadeia dos combustíveis recolher seus impostos.
Nesta terça (29), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vai tentar reduzir os preços de referência na reunião do Confaz, conselho que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
Guardia quer que os estados antecipem os efeitos da redução do preço do diesel na base de cálculo (preço de referência) do ICMS. Isso porque a União se comprometeu a reduzir em R$ 0,46 o litro do diesel.
O Cade condena a cobrança de impostos por valor fixo, como a Cide, o PIS e a Cofins, por causa desigualdade.
Os técnicos citam como exemplo o caso de um produtor de vinho que paga R$ 2 de imposto. Seu produto custa R$ 2, mas ele acaba vendendo acima de R$ 4 para ter lucro. Para ele, o imposto representa 100% do preço. Outro concorrente coloca na praça um vinho de R$ 2 mil e paga os mesmos R$ 2 de imposto.
"Assim, o produtor 1 e o produtor 2 são colocados em desigualdade comercial por uma questão tributária", diz o estudo do Cade.
Essa prática ocorre nos combustíveis e, na avaliação do Cade, não colabora com a redução dos preços. O produtor 1 sempre manterá seu preço acima do teto para ter mais lucro.
O Cade defende a abertura da importação para distribuidores e afirma que a melhor forma de baixar os preços é estimular a rivalidade no setor. Com informações da Folhapress.
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