Após a divulgação pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte do Anexo I do Projeto de Lei (PL) que trata do concurso público do município, onde há a distribuição de vagas por cargos juntamente dos salários e carga horária de trabalho, algumas classes reclamaram o não cumprimento de pisos salariais e horas máximas semanais de trabalho.
A profissão de Técnico em Radiologia, por exemplo, tem como base 24h de trabalho semanal, segundo o artigo 14 da Lei 7.394/85 – que regulamenta a profissão – , mas o Anexo pede 200h mensais, o que dá um média de 44h semanais. Quase o dobro do estipulado à classe.
Já o cargo de Jornalista, que apresenta uma vaga no Anexo e três para cadastro de reserva, também tem como carga horária 200h mensais. Neste caso, o regulamentado para a classe são 30h semanais, segundo o Sindicato de Jornalistas do Estado do Ceará.
Breno Árleth, jornalista na região do Cariri e que pretende realizar o concurso, afirma estar feliz com a contemplação de sua categoria nos cargos ofertados, porém “indignado pelo desrespeito à orientação que prevê jornada de 5 horas diárias para a função”, diz ele, completando, “embora a maioria das empresas no Brasil não paguem o piso salarial da profissão, o mínimo que podemos esperar dos órgãos públicos é o cumprimento da lei.
Esperamos tantos anos por um concurso público que contempla nossa profissão pela metade”, afirma.
A reportagem também recebeu reclamações acerca da remuneração proposta para os cargos de Enfermeiro e Guia de Turismo.
Em nota, a Prefeitura Municipal afirma que os salários são valores iniciais, para estágio probatório, e que todos os cargos e vagas passarão por apreciação da Câmara de Vereadores do Município. A nota ainda afirma que, em caso de sugestões ou dúvidas com relação a horas de trabalho, os interessados podem se dirigir à Procuradoria Geral do Município. Leia a nota na íntegra ao fim da matéria.
O projeto, que deu entrada na Câmara nesta terça, 12, também foi alvo de críticas por diversos vereadores. Foram apontadas faltas de vaga para professores de língua portuguesa e geografia, assim como para licenciados em educação física. Conforme o vereador Claudionor Mota, as vagas de administração preveem salário abaixo da média.
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que os cargos e vencimentos enviados à Câmara Municipal de Vereadores, para realização de concurso público, ainda passará por apreciação do poder legislativo para posterior aprovação.
No que tange aos salários sugeridos, a PGM destaca que se trata de um valor inicial para estágio probatório, com posterior ajuste. O edital ainda será lançado e quem tiver sugestões ou dúvidas com relação a horas de trabalho, pode se dirigir à PGM, na sede da Prefeitura, para maiores esclarecimentos.
(Site Badalo)