A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), informa que em razão da obra que acontece no Parque Natural Municipal das Timbaúbas, foi identificado o despejo irregular de águas de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais das avenidas Padre Nestor Sampaio e Ailton Gomes, canalizada para a lagoa do Parque, proveniente de cerca de 50 casas de moradores que residem nas proximidades.
Esse despejo irregular de esgotos e resíduos causa graves prejuízos ambientais, bem como à saúde da população e animais. A Seinfra já enviou ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), à Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amajú), Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público do Ceará (PMCE) e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a fim de que tomem conhecimento da situação.
Todos os moradores responsáveis por tal ação também foram notificados em duas ocasiões, com prazo para regularização da situação, que pode ocorrer por meio de ligação domiciliar de redes coletoras com destinação à estação de tratamento e, não havendo esta opção, o morador notificado deve construir fossa séptica e sumidouros.
Essas especificações encontram amparo legal na Lei 2571/2000, do Código de Obras e Posturas do Município. Após o prazo estipulado, os moradores que não adotarem qualquer uma das medidas sugeridas, a Seinfra irá interromper a ligação clandestina dos infratores à rede de drenagem pluviais deste Município.
via News Cariri