Confira
O Globo
Manchete: STF dá a estatais liberdade para vender subsidiárias
Autorização prévia do Congresso só será necessária para se desfazer do controle acionário de ‘empresa-mãe’
O STF decidiu que o governo não precisará do aval do Congresso nem terá que fazer licitação para privatizar subsidiárias de estatais. Para a Corte, só a venda de “empresas-mães”, como a Petrobras e os bancos públicos, requer lei específica. O ministro Edson Fachin também liberou a venda da TAG, subsidiária da Petrobras, que havia sido suspensa. O resultado da votação foi um alívio para o governo, que temia por seu plano de privatizações, bandeira do ministro Paulo Guedes, e para a Petrobras, que tem amplo programa de venda de subsidiárias, como a Liquigás e a BR. “Foi uma grande vitória para o Brasil”, comemorou o presidente da Petrobras, Castello Branco. (Página 15)
Participar da reforma é desejo de 25 governadores
Carta em defesa da manutenção dos estados e municípios na reforma da Previdência foi assinada por 25 governadores. Eles veem risco de mudanças importantes não serem implementadas por lei ordinária nos estados. As exceções foram o petista Rui Costa, da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão. (Página 16)
Maré de derrotas no Congresso deve continuar
A maré de derrotas do governo no Congresso não deve se acalmar tão cedo. O Senado sinaliza a rejeição do decreto das armas, e a Câmara ameaça retirar pontos importantes do pacote anticrime de Moro. Rodrigo Maia afirmou que o fim da multa para quem transportar criança sem cadeirinha também não deve passar. (Página 4)
Bolsonaro alerta argentinos para ‘novas Venezuelas’
Em visita oficial ao país, o presidente Jair Bolsonaro conclamou os argentinos a votar com “muita razão e menos emoção” e se disse preocupado com a criação de “novas Venezuelas’.. Em outubro, o presidente Macri tenta a reeleição contra a chapa de Cristina Kirchner. (Página 22)
Novo portal reúne dados sobre desmatamento
Disponível a partir de hoje, o portal MapBiomas Alerta dá informações, com imagens de alta definição, sobre desmatamentos em qualquer ponto do Brasil. O site, que tem acesso gratuito, refina dados de 11 sistemas de monitoramento. (Página 20)
Flávia Oliveira
Epidemia de violência é assombrosa (Página 3)
Merval Pereira
Visão privatista prevalece no Supremo (Página 2)
Míriam Leitão
Articulação de Jereissati salva marco regulatório (Página 16)
*Bernardo Mello Franco*
O que o ministro Salles não ouviu (Página 6)
O Estado de S. Paulo
Manchete: STF libera venda de subsidiária de estatal sem aval do Congresso
Supremo decide que apenas privatização da empresa-mãe’ precisa passar pelo Legislativo; Petrobrás pode vender ativos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a venda ou a mudança de controle acionário de subsidiárias de estatais não precisa ser aprovada pelo Congresso nem necessita de licitação. A Corte, porém, proibiu o governo de vender a “empresa-mãe” – a empresa pública ou a sociedade de
economia mista – sem autorização do Legislativo. A Petrobrás tem 36 subsidiárias. Com a decisão do Supremo, a petroleira espera poder colocar em prática seu plano de venda de ativos, com o qual calcula que arrecadará US$ 26,9 bilhões. Já uma eventual decisão de privatização da estatal precisaria
passar pelo Congresso. Após o julgamento, o ministro Edson Fachin revogou a liminar que travou a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobrás, por US$ 8,6 bilhões. Segundo o governo, há 134 empresas estatais no País, sendo 88 subsidiárias. (Economia/ Págs. BI e B3)
*Senado vota limite a Supremo*
Projeto pronto para ir a votação no Senado proíbe que ministros do Supremo Tribunal Federal tomem decisões monocráticas (individuais) em ações que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo. (Política / pág. A4)
*Brasil discute criação de moeda comum com Argentina*
Representantes de Brasil e Argentina discutiram a criação de uma moeda comum, o “peso real”, em reunião com a presença de empresários. A gestão de Mauricio Macri quer esperar as eleições de outubro antes de avançar nas negociações. Em apoio à reeleição de Macri, Bolsonaro, em Buenos Aires, pediu aos argentinos que votem com razão, não com emoção. (Internacional/Pág. A12)
*Governadores fazem apelo para ficar na Previdência*
Em duas cartas, 25 governadores apelaram ao Congresso para que os Estados sejam mantidos na reforma da Previdência. Um dos documentos foi assinado apenas por governadores nordestinos. Eles argumentam que, se ficarem de fora das novas regras, o déficit nos regimes de aposentadoria, hoje em R$ 100 bilhões, pode quadruplicar até 2060 – como mostrou o Estado, (Economia/pág. B4)
*Nova lei de drogas prevê internação involuntária*
Nova política nacional de drogas, sancionada por Bolsonaro, prevê a internação involuntária – sem consentimento – de usuários de drogas por até 90 dias. O presidente vetou trecho que afrouxava a pena para quem for pego com pequena quantidade de entorpecente. (Metrópole/pág. A16)
*Senadores aprovam novas regras para saneamento*
O Senado aprovou ontem projeto de lei que facilita a entrada da iniciativa privada nos serviços de saneamento. A proposta acaba com os contratos entre Estados e municípios que admitem apenas empresas públicas. O projeto também permite que cidades pouco atrativas à iniciativa privada fechem concessões com empresas públicas sem licitação. A proposta segue para a Câmara. (Economia/PÁG. B8)
*Lula e Palocci viram réus por propina da Odebrecht (Política/PÁG. A10)*
*Chefes deixam o IBGE após mudanças no Censo (Economia/PÁG. B5)*
*Eliane Cantanhêde*
O Brasil regride não só nas armas, mas no trânsito, no ambiente, nos costumes, nos direitos humanos, no bom senso. (Política / pág. A8)
*Celso Ming*
Decisão do STF favorável à Petrobrás elimina pinimba corporativista de que tudo tem de passar por processos políticos. (Economia / PÁG. B2)
*Notas & Informações*
Regra de ouro é pensar no País
Parlamentares podem ter fortes e respeitáveis motivos para se opor a este ou àquele projeto, mas nada justifica a obstrução de atividades essenciais ao cumprimento de obrigações do governo. (Pág. A3)
O retrato da violência
Os trágicos números do Atlas da Violência mostram as desigualdades do País e o fracasso das políticas sociais. (Pág.A3)
*Folha de S. Paulo*
*Manchete: STF libera privatização de subsidiárias de estatais*
Para empresas como Petrobras e BB, é preciso autorização do Congresso e licitação
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo pode vender empresas subsidiárias de estatais sem a necessidade de lei específica e sem a realização de licitação.
O plenário derrubou, em parte, liminar do ministro Ricardo Lewandowski, de junho do ano passado, que havia determinado a proibição.
Apenas ele e Edson Fachin consideraram que os requisitos deveriam ser seguidos.
Os outros ministros do tribunal entenderam, com algumas diferenças entre si, que a venda de subsidiárias não exige aval do Congresso nem licitação, bastando que se garanta a competitividade no setor envolvido.
O resultado é importante para o governo Bolsonaro e seus planos de privatização. Para o advogado-geral da União, André Mendonça, o STF “parametrizou a formatação do Estado nos próximos anos”. “Uma Grande vitória para o Brasil”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Logo após o julgamento, Fachin derrubou liminar concedida por ele mesmo há duas semanas que interrompeu a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás), subsidiária da Petrobras. O negócio, fechado em abril com a Engie e um fundo canadense, envolve R$ 33,1 bilhões. (Mercado A17)
*Anvisa quer regulamentar uso medicinal da maconha*
Prestes a ser debatida na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a proposta de dar aval para o cultivo de maconha deve focar a pesquisa e produção de medicamentos, diz à Folha o diretor-presidente da agência, Wüliam Dib.
O órgão decidirá se leva a consulta pública resolução sobre plantio de cannabis para pesquisa e outra sobre registro de remédios à base da erva. (Cotidiano B1)
*Senado aprova privatizar serviços de água e esgoto*
O governo conseguiu aprovar ontem no Senado um projeto de lei do novo marco regulatório do saneamento básico. O texto, que segue para a Câmara, viabiliza a privatização de serviços de água e esgoto e prevê o fim da exclusividade das empresas públicas na atividade. (Mercado A20)
*Incluir estados na Previdência tem aval de 25 governadores*
Em carta divulgada ontem, 25 dos 27 governadores defenderam manter estados e municípios na proposta de reforma da Previdência —só Rui Costa (BA-PT) e Flávio Dino (MA-PC do B) não assinaram. Parte da Câmara é contra incluir no texto servidores estaduais e municipais. (Mercado A22)
*Presidente do PSL usa notas fiscais de firmas que vendem o documento (Pág. A8)*
*Painel S.A.*
Doria vai reformar 120 delegacias em SP com doações
Governador anuncia hoje R$ 480 milhões em obras de julho a janeiro com recursos privados, aos moldes da política adotada como prefeito da capital. (Pág. A18)
*EDITORIAL (A2)*
Passo em falso
Acerca de regra que dificulta a gestão do Orçamento.
Que seja pelo aluno
Sobre exoneração de dirigentes de ensino em SP.
Compartilhado por Pinheiro JPA