O vereador Alexandre Sobreira (PPL) teve mais um projeto aprovado na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O projeto de indicação foi aprovado na sessão da última terça-feira (18), e diz respeito à construção e reconstrução de muros e calçadas no município.
O projeto tem o objetivo de evitar que os terrenos particulares ou baldios acumulem lixo, e consequentemente, contribuam para proliferação de doenças.
De acordo com o documento, os responsáveis pelo local, deverão delimitar suas propriedades com muros e cercas de madeira ou viva, ficando proibida a implantação de delimitações com arame farpado na zona urbana.
Já sobre as calçadas, o projeto diz entre outras coisas, que os donos dos terrenos que tenham imóveis ou não, devem construir calçadas e mantê-las desobstruídas para facilitar o trânsito dos pedestres.
Caso a lei seja descumprida, será aplicada uma multa no valor de R$ 25,00 por metro do local em questão. O pagamento da multa deve ser realizado no prazo de 20 dias contados da aplicação da penalidade.
O projeto de indicação seguiu para análise no poder executivo municipal.