domingo, 9 de junho de 2019

Licença paternidade poderá ser ampliada para 20 dias


A licença para levar filho ao médico também pode mudar: de um dia por ano até o filho completar 6 anos de idade, passaria para dois dias anuais até o filho completar 16 anos

Um momento especial na vida de muitos homens que acaba sendo limitado pelas leis trabalhistas ganha um capítulo animador essa semana. Isso acontece porque nesta quarta-feira (12), será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a ampliação da licença paternidade para 20 dias para os trabalhadores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho.

Além disso, a licença para casamento poderá passar de 3 para 5 dias. Já a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo, passaria de 2 para até 5 dias, conforme o grau de parentesco. Todas essas medidas estão previstas no Projeto de Lei 240/2017. A licença para levar filho ao médico também pode mudar: de um dia por ano até o filho completar 6 anos de idade, passaria para dois dias anuais até o filho completar 16 anos.

Outra mudança relevante está no número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são 2 dias, mas passaria a ser de pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), as mudanças são necessárias para que o código trabalhista acompanhe as transformações da sociedade brasileira.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável à matéria. Segundo o senador, as alterações “visam a dar maior efetividade ao amparo constitucional relativamente à entidade familiar, dignidade da pessoa humana, da solidariedade e proteção e promoção à vida“. Ele apresentou um substitutivo, sem alterações no mérito, apenas para aprimorar “a técnica legislativa” do projeto.

O projeto tramita em caráter terminativo e, se aprovado na CAS e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

(*) Informações da Agência Senado.

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