Donos de celulares pré-pago no Ceará e em outros 16 unidades federativas começaram a receber contatos das operadoras para atualização do cadastro das linhas. No Estado, os primeiros bloqueios prévios dos números em situação irregular ocorrem a partir do próximo dia 16 de novembro.
Segundo estimativa Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das 6,323 milhões de linhas com DDDs 85 e 88, cerca de 63 mil podem ser bloqueadas por falta de atualização, proporção que segue a média nacional verificada até o momento.
Para regularizar a situação, o cliente deve procurar a empresa de telefonia, seja presencialmente, por meio de endereço eletrônico ou pela central de atendimento telefônico. Os primeiros bloqueios tiveram início no mês passado, com números de DDD 62, em Goiás. O projeto-piloto da Anatel começou em abril deste ano, com a notificação dos clientes do primeiro grupo de estados. No Brasil, são em torno de 125 milhões de linhas na modalidade pré-pago.
O Ceará faz parte da terceira fase do projeto. De acordo com a Anatel, a medida visa, entre outras ações, a adoção de um modelo de cadastro com validação documental e digitalização das informações dos usuários. Nesse contexto, a agência busca diminuir o uso desses números por criminosos, que costumam cadastrar diversas linhas para praticar golpes. Também é uma tentativa de estabelecer mais controle sobre o uso de celulares em presídios.
O professor doutor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL-UFC) do Departamento de Engenharia de Teleinformática da instituição, João César Moura Mota, diz que a medida da Anatel permite readequar os usuários aos novos padrões estabelecidos no mercado, cada vez mais preocupado com a segurança dos dados, evitando qualquer distorção ou inconformidade.
“Neste trabalho, é possível angariar elementos para dar maior segurança aos clientes, pois se consegue informações quanto a invasões, interrupções, clonagem, vírus ou softwares que automatizam processos de reconhecimento de informações dentro dos aparelhos”, observa.
O diretor de regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Sérgio Kern, lembra que a medida está ligada à Lei 10.703, aprovada em 18 de julho de 2003. A norma obriga os prestadores de serviços de telecomunicações a manter o cadastro atualizado de usuários de linhas pré-pagas, considerando a inconsistência dessa base de dados no País.
Outras medidas adicionais, além do recadastramento dos usuários ativos de pré-pago, a Anatel realizará mais duas etapas de trabalho. Segundo Kern, em março de 2020, o cadastramento também estará disponível para usuários de planos pré-pagos. “Sempre que houver uma nova habilitação de pré-pago, um acompanhamento mais apurado será feito para habilitar o acesso do celular, parecido com o que é realizado pelo setor bancário, com verificação de dados”, informa.
No segundo momento, no fim de 2020, será lançado um aplicativo. Dados como CPF e comprovante de residência devem continuar sendo exigidos, mas terão de ser digitalizados e enviados pela plataforma. Os clientes também precisarão mandar uma foto de rosto, no estilo selfie. “Esperamos, com isso, ter uma maior eficiência no cadastro para oferecer maior segurança para os clientes e contribuir para diminuir o número de fraudes no Brasil”, destaca.
Crescimento No último mês de julho, 8,49 milhões de linhas móveis estavam ativas no Ceará, entre pós e pré-pagas. O número representa crescimento de 0,25% frente ao total de 8,47 milhões de linhas observado em junho. (O Povo)