A Comissão Especial da Previdência dos Militares, que analisa o PL 1645/19, realiza nova audiência púbica nesta terça-feira (10). O debate atende a requerimento dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Policial Kátia Sastre (PL-SP).Militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.
O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, o projeto cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:– o presidente do Conselho de Secretários de Estado da Administração (Consad), Fabrício Marques Santos;
– o presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza;
– o diretor da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Helder Martins de Oliveira; e
– o diretor jurídico da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais (ANERMB), Cláudio Coelho.O debate está previsto para começar às 16 horas, no plenário 10.
via Ceará Agora