O Ministério da Agricultura divulgou uma Instrução Normativa que tem impacto nos municípios cearenses. A determinação proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas afetadas pelo vazamento de óleo e permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos.
Têm direito ao benefício os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas afetadas, de acordo com o mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.
Para receber o recurso, esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.
Em todo país, cerca de 60 mil pescadores artesanais devem ser beneficiados com o recurso financeiro.Segundo o balanço mais recente, pelo menos 27 praias do Ceará e mais de 200 localidades dos nove estados do Nordeste foram afetadas pela poluição.
via Ceará Agora