Reforma da Previdência de militares: Câmara conclui aprovação que altera regras da aposentadoria da categoria


Nesta terça-feira (29), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares concluiu a votação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.

Além disso, o texto também trata da reestruturação das carreiras militares. A análise da reforma é terminativa na comissão, ou seja, o texto segue direto para o Senado. Mas o PSOL, porém, prometeu apresentar requerimento com 51 assinaturas para levar a votação a plenário, o que foi reivindicado pelos militares de patente mais baixa.

O último destaque rejeitado foi o apresentado pelo Partido Novo, que queria retirar artigo que tratava de um adicional de habilitação, o ponto que gerou maior polêmica. O texto base, aprovado na semana passada, prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa.

De acordo com o relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), a proposta de estender um aumento de gratificação a todos os militares custaria R$ 130 bilhões em dez anos aos cofres públicos.

O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras previstas no projeto.Texto-baseNa última quarta, a comissão especial aprovou o texto-base da reforma da Previdência dos militares, que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.

O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.Entre as mudanças está o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias.

Também está previsto reajuste em gratificações.De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.

via Ceará Agora

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