Veto sobre regras eleitorais será analisado nesta terça-feira


A análise do veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais está marcada para esta terça-feira (8), às 14 horas, no Congresso Nacional. A matéria foi convertida na Lei 13.877/19.

Para entrar em vigor, as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes das eleições do próximo ano, marcadas para 4 de outubro de 2020. Diante disso, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os dispositivos vetados nesse projeto destaca-se o trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral.

Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, soma R$ 6,7 bilhões. Se fosse seguido esse referencial, o total deveria ser de R$ 2,01 bilhões.

Entretanto, no projeto enviado pelo governo Bolsonaro, são destinados R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

*(Com informações da Agência Câmara Notícias)

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