Justiça acata pedidos do Ministério Público e proíbe associações de estimularem greve na Polícia Militar


Após a ação movida pelo Ministério Público Estadual, a juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, determinou, nessa segunda-feira, que as  associações de policiais e bombeiros militares se abstenham de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar” e também ações que tratem da “deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de sanções a entidades que representam os policiais militares, teve como objetivo, conforme  enfatizou o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, evitar a paralisação parcial ou total dos serviços de Segurança Pública.

As medidas cobradas pelo MP atingem diretamente os cofres das associações dos policiais que, em seis anos, arrecadaram quase R$ 65,9 milhões.  Os dados são da Secretaria Esta dual de Planejamento e Gestão (Seplag).

Dirigentes que representaram os policiais e bombeiros militares nas reuniões com o Governo do Estado aceitaram a proposta de reajuste salarial, mas depois mudaram a postura e passaram a externar descontentamento.

 A reunião da comissão especial criada pelo Governador Camilo Santana, que fechou o acordo salarial com os militares, teve a participação do deputado estadual Soldado Noélio, do deputado federal Capitão Wagner e do soldado Reginauro – todos do PROS, e principais líderes dos policiais.

MENSAGEM COM REAJUSTEFechado o acordo na última quinta-feira, o Governo do Estado elaborou a mensagem com os índices de reajuste salarial dos policiais e a enviou à Assembleia Legislativa. Pela proposta, a  remuneração do soldado passará dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil.

A recomposição dos salários será feita em  três parcelas – a primeira em março deste ano  e as outras duas em março de  2021 e em março de 2022. A mensagem será lida, nesta terça-feira, e, com o apoio de 38 entre os 46 deputados estaduais, o governo do estado não encontrará dificuldades para aprova-la em Plenário até a próxima sexta-feira.

via Ceará Agora

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