Decisão da Justiça enquadra perseguição pela internet na Lei Maria da Penha


Uma decisão da Justiça de São Paulo, com base na lei Maria da Penha, pode dar ainda mais proteção a mulheres vítimas de violência e ameaças em todo o Brasil. A liminar da concedeu medidas protetivas a uma mulher vítima de perseguição tanto na internet quanto presencialmente.

Esse é um dos primeiros casos no Brasil em que a Lei Maria da Penha é utilizada para esse tipo de prática.A lei, aprovada em 2006, protege as mulheres de diversos tipos de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

De acordo com o pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo, a perseguição praticada pelo acusado se enquadra como violência psicológica, que inclui diminuição da autoestima, perseguição e vigilância constante.

A Lei Maria da Penha prevê que os casos de violência doméstica pressupõem algum vínculo entre o agressor e a vítima. Neste caso, ambos nunca namoraram ou tiveram qualquer relação próxima. A Justiça, no entanto, considerou que o caso estava submetido à Lei Maria da Penha porque o homem acreditava que estava em um relacionamento com a vítima. 

via Ceará Agora

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