Uma decisão da Justiça de São Paulo, com base na lei Maria da Penha, pode dar ainda mais proteção a mulheres vítimas de violência e ameaças em todo o Brasil. A liminar da concedeu medidas protetivas a uma mulher vítima de perseguição tanto na internet quanto presencialmente.
Esse é um dos primeiros casos no Brasil em que a Lei Maria da Penha é utilizada para esse tipo de prática.A lei, aprovada em 2006, protege as mulheres de diversos tipos de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
De acordo com o pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo, a perseguição praticada pelo acusado se enquadra como violência psicológica, que inclui diminuição da autoestima, perseguição e vigilância constante.
A Lei Maria da Penha prevê que os casos de violência doméstica pressupõem algum vínculo entre o agressor e a vítima. Neste caso, ambos nunca namoraram ou tiveram qualquer relação próxima. A Justiça, no entanto, considerou que o caso estava submetido à Lei Maria da Penha porque o homem acreditava que estava em um relacionamento com a vítima.
via Ceará Agora