Prazo de validade de prescrições e dispensa de medicamentos é prorrogado durante período de emergência em saúde


A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) publicou no Diário Oficial da União uma medida que prorroga validade das prescrições e dispensas de medicamentos dos serviços de saúde públicos e privados do Estado.

O aumento do prazo leva em consideração a situação de emergência em saúde no Ceará em decorrência da pandemia de coronavírus (Covid-19).

O documento estabelece que prescrições de medicamentos para tratamento de doenças crônicas passem a ter validade de até 12 meses, desde que contenham indicação de uso contínuo durante o período.

Ainda de acordo com a portaria, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial, que contenham a indicação de uso contínuo ou o período de tratamento superior a 30 dias, devem ter validade de até seis meses, a contar da data de emissão.

O documento também determina que prescrições contendo medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas sigam as respectivas legislações.No caso de pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, a dispensa poderá ser realizada por um represente. É necessário apresentar a prescrição do medicamento e um documento de identificação do paciente.

via Ceará Agora

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