Aposentados e pensionistas têm direito à isenção do Imposto de Renda, caso apresentem doenças consideradas graves, previstas pela lei 7.713 de 1988. Para ter esse direito, porém, o beneficiário precisa apresentar documentos médicos e ser avaliado pela perícia do órgão previdenciário, que avaliará se o pedido será aceito ou não.
As regras específicas sobre como a solicitação deve ser realizada variam conforme o órgão previdenciário.Para aposentados e pensionistas do INSS, o atendimento é a distância. O pedido deve ser feito preferencialmente pela internet, no portal Meu INSS, acessível pelo endereço meu.inss.gov.br ou por aplicativo gratuito para celular.
A requisição só é possível se o interessado preencher um cadastro e definir uma senha de acesso.Ao utilizar o Meu INSS, o segurado poderá acompanhar a sua solicitação pelo próprio site, no email cadastrado ou pelo telefone 135 para verificar se o órgão irá, de fato, marcar uma data para a realização de perícia.
O Meu INSS também oferece a opção enviar atestado e laudos médicos digitalizados pela internet. O atendimento também pode ser solicitado pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita apenas se for feita de telefone fixo ou público. Quem usa o celular paga o custo de um telefonema local.
via Ceará Agora