A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará deve discutir e votar, nesta sexta-feira (24), projeto que prevê a redução do valor das mensalidades em instituições de ensino no Estado. A autoria da matéria é do deputado Nezinho Farias (PDT) com a participação de vários parlamentares. Se aprovada, a expectativa é de que ela vá a plenário na próxima semana.
A movimentação dos deputados ocorre em meio à demanda de pais e mães de alunos que enfrentam dificuldades para manter o pagamento das mensalidades em cenário de pandemia. Muitos deles, segundo parlamentares, perderam os empregos ou tiveram os salários reduzidos. A pauta atinge, além dos contratos do ensino infantil, fundamental e médio, o ensino superior. As aulas estão suspensas há mais de 30 dias.
De acordo com o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que é um dos autores da proposta, a matéria é baseada no direito do consumidor. Ele explica que “a partir do momento que o serviço é suspenso (por consequência da covid-19), o consumidor não pode pagar o mesmo valor de quando ele tava funcionando”. O projeto foi apresentado às instituições de ensino privado através de representantes em reunião.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará, emitiu recomendação pedindo que instituições e clientes entrem em um acordo. O órgão sugere a manutenção das aulas, mesmo que à distância, e uma revisão nos valores dos contratos.
Escalonamento
O texto que os deputados estão definindo envolve uma proposta de escalonamento no percentual de redução dos valores. O ensino infantil deverá receber a maior parcela de desconto.
De acordo com o deputado Marcos Sobreira (PDT), um dos coautores da proposta, a intenção do legislativo é buscar justiça em meio a um cenário de incertezas.
“A gente busca conceder desconto nas mensalidades das escolas particulares, de uma forma que não prejudique a unidade escolar, mas que corresponda aos anseios dos consumidores. Não é justo que o consumidor pague o valor integral”, argumentou o parlamentar.
Segundo o deputado, nos casos em que o aluno já tem desconto da instituição, deve prevalecer o maior percentual em comparação ao que for definido em lei. No nível superior, quando existe a possibilidade de ensino à distância, ou seja, com menos perdas em relação ao calendário, o desconto deverá ser o menor entre os outros níveis de ensino.
Discussão nacional
Além do Ceará, pelo menos oito unidades da Federação estão discutindo ou já aprovaram matérias com conteúdo similar ao que está sendo proposto na Assembleia. É o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro (aprovada na CCJ), Distrito Federal (aprovado), Pernambuco, Paraná, São Paulo (aprovada na CCJ), Pará (aprovado) e Paraíba.
Foto: José Leomar
Fonte: Diário do Nordeste