Deputados estaduais decidiram mudar as regras e reduzir o percentual de descontos em mensalidades de escolas de pequeno e médio portes no Ceará. Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (AL-CE) prevê descontos nos valores cobrados por instituições privadas no estado durante a pandemia da Covid-19. A matéria atende recomendações do Ministério Público Estado e da Defensoria Pública.
Representantes dos donos de escolas com esse perfil conseguiram sensibilizar os autores do projeto, que apresentaram nesta segunda-feira (4) uma subemenda reduzindo o percentual de descontos. O texto original era mais agressivo quanto à fatia da parcela de redução das mensalidades.
De acordo com os donos de escolas de pequeno e médio portes (a maioria do ensino infantil), o abatimento de até 40% nas mensalidades, como estava previsto, causaria muitos impactos. Para Alexandre Lima, representante da Associação das Escolas Pequenas de Fortaleza, o índice de desconto fecharia escolas gerando desemprego. Segundo ele, a expectativa, agora, é que o percentual de instituições que integram o Simples Nacional tenha uma redução de 10%.
Esse foi o acordo estabelecido com o legislativo estadual. De acordo com o líder do Governo, deputado Júlio César (Cidadania), o desconto previsto para as instituições era de 20% a 40% nas mensalidades, de acordo com o nível de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
Com a alteração no projeto, após um mês de conversas, o percentual ficou entre 15% a 30%. Sendo 30% para Educação Infantil; 17,5% para Ensino Fundamental I e II; 15% para Ensino médio; 20% para Instituições de ensino superior com atuação em cursos presenciais e 15% para semipresenciais; e 17,5% para Instituições de ensino profissional.
No caso das escolas de pequeno e médio portes, a matéria, agora, prevê que as instituições de ensino que integram o Simples Nacional, ou seja, que têm fluxo de renda baixo, e que pertencem à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão o desconto reduzido em 2/3 do percentual proposto.
“Por exemplo, em vez do desconto de 30% na educação infantil previsto para escolas de grande porte, as de pequeno porte vão oferecer a redução de 10% e de médio 20% na mensalidade”, explica o líder do Governo.
A matéria se encaminha para aprovação em plenário nos próximos dias. Antes, no entanto, a alteração ao texto original vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com data ainda a ser divulgada pela presidência do colegiado. A proposta tem a assinatura de 16 deputados estaduais.
Foto: Palácio Piratini/Divulgação
Fonte: G1 CE