Justiça obriga escolas particulares do Ceará a concederem desconto de 30% nas mensalidades


A Justiça cearense determinou nesta quarta-feira (6) a redução da mensalidade de escolas particulares do Ceará, acolhendo Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado. A medida atingirá 47 instituições de ensino com imediato desconto de 30% do valor total de cada mensalidade escolar. (Veja a lista das escolas abaixo)

Caso as escolas optem por não aderir ao desconto, devem permitir imediata rescisão contratual sem imposição de multa aos consumidores. A deliberação abrange turmas do ensino infantil ao ensino médio, durante a vigência do decreto estadual que determina a situação de emergência em saúde.

> Defensoria recomenda que escolas particulares reduzam valores de mensalidade

A decisão é do juiz Magno Gomes de Oliveira. No documento, ele ressalta que houve tentativas de acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior (Sinepe), mas não obteve êxito.

O Diário do Nordeste entrou em contato com o presidente do Sinepe, Airton Oliveira, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

O juiz pontua que as instituições de ensino particular, “de forma contrária às regras consumeristas”, preferiram negociar o pagamento individualmente com pais e responsáveis, “sem se comprometerem, como seria de esperar, com qualquer tipo de redução em percentual para a totalidade de seus alunos”. Magno Gomes de Oliveira ainda ressalta que os consumidores estariam arcando sozinhos com os prejuízos da pandemia.

Multa
A decisão também estabelece que cada escola que descumprir a medida deverá pagar, diariamente, R$ 5 mil de multa, limitada integralmente a R$ 100 mil.

A decisão não atinge eventuais acordos firmados entre os responsáveis pelos alunos e as instituições de ensino, bem como bolsas de estudo ou descontos mais benéficos ao consumidor
já concedidos pelas instituições de ensino em razão da suspensão das aulas presenciais.

CONFIRA A LISTA DAS ESCOLAS:

✓ Colégio 21 de abril
✓ Colégio Educar 21 de abril
✓ Colégio Sete de Setembro
✓ Colégio Acadêmico
✓ Colégio Academos
✓ Colégio Ágape
✓ Colégio Antares
✓ Colégio Ari de Sá Cavalcante
✓ Colégio Ateneu Ceará
✓ Colégio Militar Batalha de Riachuelo
✓ Colégio Batista Santos Dumont
✓ Colégio Dom Bosco Salesiano
✓ Colégio Cearense Total
✓ Colégio Santa Isabel
✓ Colégio Santa Cecília
✓ Colégio Christus
✓ Colégio Darwin
✓ Colégio Espaço Aberto
✓ Colégio Equipe
Organização ✓Educacional Farias Brito
✓ Colégio Genius
✓Colégio Globomax
✓ Instituto Pedagógico Guri Ltda
✓ Colégio Gustavo Braga
✓ Colégio Santa Helena
✓ Colégio Santo Inácio
✓ Colégio Jim Wilson
Organização ✓Educacional Juscelino Kubitschek
✓ Colégio J. Oliveira
✓ Colégio Juvenal de Carvalho
✓ Colégio Casa da Tia Léa
✓ Escola Marista do Sagrado Coração
✓ Colégio Master
✓ Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de Marilac
✓ Colégio Nossa Senhora das Graças
✓ Colégio Nova Dimensão
✓ Colégio Novo Tempo
Instituto Educacional Carinho
✓ Colégio Provecto
✓ Colégio Queiroz Belém
✓ Colégio Dom Quintino
✓ Colégio Teleyos
✓ Colégio Tiradentes
✓ Colégio Santo Tomás de Aquino
✓ Colégio Vasconcelos Vieira
✓ Colégio Veja

Ano letivo interrompido
Por causa do isolamento social imposto pelo governador Camilo Santana para conter a propagação do novo coronavírus, escolas em todo o estado encontram-se fechadas.

Com a inviabilidade do ensino presencial, muitos alunos tiveram que interromper o ano letivo. Algumas escolas passaram a oferecer acompanhamento online de atividades letivas, mas essa modalidade ainda não é acessível para todos

Foto: José Leomar

Fonte: Diário do Nordeste

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