O Governo do Estado e alguns municípios cearenses estão planejando como devem ser apuradas as suspeitas de recebimentos irregulares do auxílio emergencial do Governo Federal por 24.232 servidores estaduais e municipais no Ceará. Somente no Cariri, foram mais de 2,3 mil funcionários públicos que receberam o auxílio indevidamente.
Nem todas as Prefeituras já foram notificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsáveis pelo cruzamento de dados, e aguardam o envio das listas de funcionários suspeitos para iniciar a apuração administrativa.
Segundo o superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli, o órgão começou a enviar as listagens para municípios na última quarta-feira (10). O objetivo é que, até a próxima segunda-feira (15), todas as 180 prefeituras com funcionários em situação de suspeita tenham recebido as listas. O Governo do Estado confirmou que já recebeu o documento.
“A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado informa que está apurando os fatos apresentados sobre possíveis irregularidades no recebimento de benefícios sociais por parte de servidores públicos do Estado do Ceará”, ressaltou a assessoria do Governo, por meio de nota.
É de responsabilidade do Governo do Estado e das prefeitura a apuração sobre cada caso de recebimento irregular do benefício. Segundo Pacelli, há pessoas que podem ter agido mesmo não se enquadrando nos critérios para o recebimento do auxílio, enquanto outros funcionários podem se enquadrar nas regras ou terem tido o CPF fraudado. O Ministério Público do Estado do Ceará também deve acompanhar as apurações.
Investigações
“É um recurso federal, mas a conduta irregular é de um agente público do âmbito municipal ou estadual. Não temos competência para atuar na conduta específica nestes âmbitos”, explica Pacelli. A corregedoria ou a procuradoria de cada prefeitura devem ficar responsáveis por apurar os casos. Contudo, por enquanto, muitos municípios ainda não receberam listas com os servidores irregulares.
Segundo informações, em todo o Estado apenas a de Quixadá havia recebido formalmente o comunicado sobre o cruzamento de dados realizado pela CGU em parceria com o TCE.
Segundo Giovanni Pacelli, as parcelas recebidas de maneira indevida devem ser integralmente devolvidas aos cofres públicos. Ele aponta que, com os processos administrativos, devoluções devem ocorrer em até 30 dias. Contudo, caso comprovado dolo do servidor, este pode ser punido em outras instâncias, conforme decidido pelo Executivo municipal ou estadual.
As prefeituras de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha foram contactadas, e apenas a de Juazeiro afirmou tomar conhecimento do caso, e que deve emitir esclarecimentos até esta segunda (15). As demais não se manifestaram. No Cariri, Salitre foi o município que mais registrou servidores recebendo o auxílio emergencial, com um total de 299 pessoas.
Com informações do Diário do Nordeste
Foto: Reprodução
Fonte: Site Badalo