MPCE realiza inspeção virtual no 2º Batalhão de Polícia Militar em Juazeiro do Norte


Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, na manhã desta sexta-feira (02/10), a primeira visita técnica virtual na sede do 2° Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) dessa cidade.

Em atendimento à atribuição ministerial de controle externo da atividade policial militar, durante a inspeção foram verificadas as condições das instalações físicas do quartel e colhidas informações e dados acerca de procedimentos administrativos e da persecução penal militar.

Com isso, o intuito do Ministério Público é obter um retrato da atuação da Polícia Militar na região do Cariri, que engloba 12 municípios por intermédio das três Companhias sediadas nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

Na ocasião, o subcomandante da unidade, major Agra, discorreu sobre melhorias que vêm sendo empreendidas pelo Governo do Estado e pelo atual Comando do 2º BPM na estrutura física do prédio do quartel. Ele também abordou o andamento de inquéritos policiais militares e de sindicâncias disciplinares. Foram ainda discutidas formas de parceria entre os órgãos de segurança pública e as instituições do Sistema de Justiça no Cariri, em especial o Ministério Público, como o compartilhamento de cursos e treinamentos.

Controle externo

O promotor de Justiça André Barroso, em respondência pela 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, explica que no exercício do controle externo da atividade policial militar, o membro do Ministério Público pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais, tendo acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial. Assim, o MP pode representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar omissões indevidas, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder. Outras atribuições são promover a ação penal por abuso de poder e, ainda, requisitar à autoridade competente a instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial.

SERVIÇO

Em Juazeiro do Norte, as notícias de supostas ilegalidades e abuso de poder por agentes de segurança pública podem ser encaminhadas diretamente à Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça, pelo e-mail secexecutiva.juazeirodonorte@mpce.mp.br, pelo Whatsapp (85)9-8563.3116, pela Ouvidoria-Geral e pelo sistema de peticionamento eletrônico inicial.

Foto: Divulgação MPCE

Fonte: MPCE

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