A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – AMAJU, emitiu nesta sexta-feira (5) um comunicado acerca da regularização de pintura em muros da cidade para fins de divulgação de produtos, serviços ou qualquer outra forma de difusão de ideias.
Em nota, a AMAJU esclarece que esta atividade deve ser passível de Autorização Ambiental conforme o disposto nos Artigos 68 e 69, incisos IV e VIII da Lei n° 10 de 19 de maio de 2006 (Código de Posturas Municipal). De acordo com o órgão, a execução desta sem a devida autorização pode gerar multa e apreensão do material.
O comunicado informa que, aos interessados em manter a regularidade do serviço, devem procurar a autarquia na Rua Francisca Paula Bezerra, n° 1109, no bairro Limoeiro, ou entrar em contato através do telefone (88) 3512-2937.
(Site Badalo)