A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), informa que continua o trabalho para ordenar os espaços públicos juazeirenses. Na manhã desta segunda-feira, 13, o setor de fiscalização realizou uma ação após denúncia da população de comércio ambulante irregular e em espaço inadequado.
O ocorrido aconteceu após uma denúncia feita por populares, que acarretou na ida de uma equipe de fiscalização da Semasp até a avenida Humberto Bezerra, que constatou o fato. Havia uma corda estendida de uma árvore ao poste de iluminação, onde estavam pendurados, para exposição, brinquedos de pelúcia.
Os fiscais abordaram o comerciante, em seguida foram iniciados os procedimentos legais e orientações para a realização correta de sua atividade.
De acordo com a lei municipal Nº 4426, de 31 de dezembro de 2014, que proíbe a colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda em postes de iluminação pública, nos equipamentos públicos urbanos, em base de suporte de outdoor e/ou semáforos, tapumes, pontos de ônibus e assemelhados.
Esta atividade, de forma irregular, também fere a Lei complementar de 10 de maio de 2006 do Código de Conduta do Município.Para a venda ambulante, o interessado deve obter, na Semasp, a licença precária. Se for pego sem esta licença o comerciante estará sujeito a penalidades previstas em lei.
A Semasp não quer prejudicar os ambulantes, mas sim ordenar e organizar o espaço público, com orientações para o exercício da atividade em locais previamente autorizados.
via News Cariri