A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará publicou na edição dessa quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado a prorrogação por mais 15 dias de uma série de medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus dentro das unidades prisionais.
Até o momento, não há nenhum caso confirmado de preso preso de que tenha sido infectado por este vírus.
A publicação é assinada pelo titular da Pasta, Luís Mauro Albuquerque, prorroga as suspensões das visitas sociais, cursos profissionalizantes e educacionais, atividades e assistência religiosa, escoltas judiciais e escoltas hospitalares, exceto as emergenciais.
Conforme a portaria, outras atividades não especificadas “só serão executadas mediante prévia análise e autorização expressa da Coordenadoria Especial da Administração Penitenciária”. Também consta na publicação que os presos que se encontram internados em hospitais, após receberem alta médica e voltarem às unidades prisionais devem permanecer em observação por 14 dias.
Em demais trechos da portaria há ainda que as transferências de presos entre unidades prisionais permanecem suspensas, salvo casos emergenciais, e os presos que ingressarem no Centro de Triagem e Observação Criminológica, na Região Metropolitana de Fortaleza, devem ser submetido a uma rigorosa avaliação clínica, feita pelo setor de saúde.
Suspeita de morte pela doença Na semana passada, a Justiça cearense determinou que fosse investigada a morte do detento George Ivan Dionísio da Silva por suspeita de morte por Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
Ele estava interno na unidade prisional Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva, conhecida como CPPL IV, localizada no município de Itaitinga, na Grande Fortaleza, e foi socorrido até a UPA de Horizonte devido à complicações respiratórias. Ele morreu dia 22 de março de 2020.
A juíza Luciana Teixeira, da Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza proferiu a decisão a favor do pedido da Defensoria Pública do Ceará pela investigação se o preso estava infectado ou não com o novo coronavírus.
A Corregedoria dos Presídios ainda recomendou aos órgãos do Ceará que seja realizado no corpo do preso um teste para confirmar se a morte teve ou não relação com a contaminação pelo novo coronavírus. Até esta sexta-feira (3), ainda não foi divulgado se o exame chegou a ser realizado, assim como qual é o resultado. (G1 CE)