A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou, nesta segunda-feira (31), a Portaria Número 4503/2020, que atualiza, para fins do Plano de Retorno das Atividades Presenciais do Ministério Público do Ceará (MPCE), o rol das Promotorias de Justiça localizadas em municípios de baixo e médio risco epidemiológico. O regime de teletrabalho permanece para grupos de risco e coabitantes.
Em razão do aludido documento, os municípios componentes da Macrorregião Sul de Saúde (Cariri/Centro-Sul/Inhamuns) do Estado do Ceará (Barbalha, Brejo Santo, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Mombaça, Piquet Carneiro, Dep. Irapuan Pinheiro, Catarina, Saboeiro, Jucás, Cariús, Antonina do Norte, Tarrafas, Campos Sales, Salitre, Potengi, Araripe, Assaré, Altaneira, Nova Olinda, Santana do Cariri, Farias Brito, Várzea Alegre, Granjeiro, Caririaçu, Missão Velha, Jardim, Porteiras, Abaiara, Jati, Penaforte, Mauriti, Milagres, Barro, Aurora, Lavras da Mangabeira, Ipaumirim, Baixio, Umari, Cedro, Icó, Acopiara, Orós e Quixelô) passam a ser considerados como de médio risco epidemiológico e, já a partir desta terça-feira, primeiro de setembro, tiveram suas Promotorias de Justiça reabertas para o trabalho presencial, nos termos previstos pelo Ato Normativo n. 125/2020.
O único município que permanece no alto risco epidemiológico é o de Quixeramobim, no Sertão Central, em virtude de Decreto Municipal. Portanto, nesta Comarca, os prazos dos procedimentos extrajudiciais e de gestão administrativa que tramitam em meio físico ou híbrido permanecem suspensos, de 31 de agosto a 7 de setembro.
Todos os demais municípios do Ceará, incluindo Fortaleza e Região Metropolitana, encontram-se agora no baixo risco epidemiológico.
Acesse aqui a Portaria 4503/2020 na íntegra.
FOTO: Joaquim Albuquerque
Fonte: Gazeta Cariri