A lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos na sexta-feira (25), definiu as regras para a distribuição de recursos à rede pública de educação básica.
O novo Fundeb começa a valer em janeiro. Em agosto, o Congresso aprovou uma Emenda à Constituição (PEC) que tornou o fundo permanente.
A mesma PEC estabeleceu ainda um aumento gradativo da contribuição do governo federal a partir do ano que vem.
O Fundeb serve para quê?
Ele foi criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores.
Funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.
A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.
A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 venham desse “pote”.
Em 2019, o Fundeb contou com R$ 166 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal e R$ 15,14 bilhões da União
Veja a seguir as principais mudanças no Fundeb:
Participação da União
A partir de 2021, a contribuição financeira da União ao fundo da educação básica aumentará gradativamente.
Até este ano, o governo federal contribuía com 10% do valor total. No novo Fundeb, esse percentual sobe para 12% em 2021 e vai aumentando aos poucos até chegar a 23% em 2026.
Foto: SVM
Fonte: Portal G1 O Globo