As bicicletas apreendidas pela Polícia ou por atos administrativos no Ceará que não forem reivindicadas por seus proprietários serão transformadas em cadeiras de rodas, macas, andadores e proteção de camas hospitalares após trabalho de internos do sistema prisional do Estado. A medida, determinada pela Lei nº 17.381/01, foi publicada no Diário Oficial nessa quinta-feira (7) e já está em vigor desde a publicação.
O desmonte dos itens será realizado por presos que demonstrarem bom comportamento e baixa periculosidade. Há, ainda, a possibilidade de convênio com instituições que ofereçam capacitação em serralheria, pintura e tapeçaria como forma de dar suporte ao processo de confecção dos materiais hospitalares. A venda dos veículos, bem como de peças e acessórios, está proibida.
O Governo do Estado pontua que as bicicletas só serão destinadas à confecção dos equipamentos após prazo de 90 dias sem que qualquer pessoa demonstre propriedade sobre os bens. Para tal, é necessário que um Boletim de Ocorrência (BO) ou a nota fiscal seja apresentada. As bicicletas que forem objeto de investigação criminal, contudo, não serão utilizadas.
Após serem produzidos, os materiais serão entregues a entidades de assistência social sem fins lucrativos definidas pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP).
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Fonte: Diário do Nordeste