
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta a lei do programa Casa Verde e Amarela, nova polĂtica habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa, Minha Vida. A meta do governo Ă© atender 1,2 milhĂŁo de famĂlias atĂ© 31 de dezembro de 2022.
O decreto divide as famĂlias como residentes em áreas urbanas e rurais. O primeiro grupo atenderá famĂlias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Já o grupo rural abrangerá famĂlias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil.
O cálculo da renda nĂŁo levará em conta os valores percebidos a tĂtulo de auxĂlio-doença, de auxĂlio-acidente, de seguro-desemprego, de BenefĂcio de Prestação Continuada, do Programa Bolsa FamĂlia.
SerĂŁo priorizadas as famĂlias que tenham mulher como responsável; aquelas que tenham pessoas com deficiĂŞncia; idosos; crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O programa inclui a produção, aquisição ou requalificação, subsidiada ou financiada para imóveis novos e usados.
Os atendimentos poderão realizados sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme grupo de renda familiar.
A medida prevê a liberação de subvenção de até R$ 110 mil para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados, em áreas urbanas. Para áreas rurais, o valor chega a R$ 45 mil.
Para a requalificação de imóveis em áreas urbanas, o valor chega a R$ 140 mil. A melhoria habitacional em áreas urbanas ou rurais terá o limite de R$ 23 mil. Já a regularização fundiária em áreas urbanas alcançará até R$ 2 mil.
Casa Verde e Amarela
De acordo com o MinistĂ©rio do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serĂŁo contempladas com a redução nas taxas em atĂ© 0,5 ponto percentual para famĂlias com renda de atĂ© R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderĂŁo chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.
Foto: © Marcelo Camargo
Fonte: AgĂŞncia Brasil
0 Comentários