O Congresso Nacional analisará na próxima segunda-feira (19) e terça-feira (20) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e votará projeto para liberar redução de salários e jornadas de trabalho durante a pandemia de covid-19.
Na pauta, está o PLN 2/21, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas que prevê redução de salário e jornada e apoio a micro e pequenas empresas.
A sessão no Congresso Nacional será dividida em três etapas. Os deputados se reúnem às 10h, depois, às 16h, é a vez dos senadores e, às 19h, novamente os deputados.
Vetos
Entre os vetos, dois são relacionados à compra de vacinas contra a covid-19. Um deles é o 9/2021, que determina o prazo de cinco dias para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceder autorização de uso emergencial para imunizantes.
Outro ponto a ser analisado pelos congressistas é o de número 9, da Lei 14.125/21. O dispositivo autoriza o governo federal e demais entes federativos a comprar vacinas e assumir responsabilidade civil sobre os efeitos adversos da imunização. O presidente Bolsonaro vetou, por exemplo, a autorização para Estados e Municípios a adquirirem doses em caráter suplementar.
RODOLFO STUCKERT / CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Fonte: Portal R7