A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte instalou a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura na terça-feira (27). A nova investigação aberta pelo Legislativo pretende apurar se houve irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura do Município.
O prefeito, Glêdson Bezerra (Podemos), ressalta a transparência dos dados disponibilizados pela gestão e pontua divergências políticas.
A nova comissão foi aberta com assinatura de oito parlamentares, para investigar se a contratação de funcionários temporários por secretarias municipais ocorreu sem seleção pública.
“Encontramos familiares do prefeito, familiares de secretários. São vários indícios de que há favorecimento nesses contratos. Tanto que não houve seleção em Juazeiro para essa contratação. E a legislação é bem clara com a relação a contratos temporários”, explica o vereador Capitão Vieira (PSB).
Responsável por apresentar o requerimento para abertura da CPI, ele integra o colegiado junto com os vereadores Janu (Republicanos) e Yanny (PL).
“Movimento natural do legislativo”
O prefeito Glêdson Bezerra afirma que encara a instalação das CPIs como “um movimento natural do poder legislativo”.
“Nós temos divergências claras com alguns parlamentares e, por conta disso, resolveram abrir três CPIs. É importante fiscalizar o governo”.
Glêdson Bezerra
Prefeito de Juazeiro do Norte
Sobre o fato que será investigado pelos parlamentares, o prefeito destacou a transparência quanto às informações de contratações pela Prefeitura.
“Eu, como vereador, passei mais de dois anos pedindo informações sobre os nomes dos funcionários contratados e quanto eles recebiam”, afirma. Segundo o gestor, atualmente, “todo cidadão pode acompanhar na internet todas essas informações”.
Bezerra também afirmou que está fornecendo informações sobre o assunto tanto para o Ministério Público do Ceará (MPCE) como para outros órgãos de controle.
Nesta quarta-feira (28), Vieira disse que as primeiras ações da CPI serão pedir cópias dos contratos temporários do Município, ouvir contratados e secretários para ver a legalidade dos contratos e investigar o grau de parentesco dos contratados, sem seleção pública, com o prefeito, o vice e secretários.
Investigações no Parlamento
Duas outras CPIs foram abertas na Casa, no primeiro dia de trabalho legislativo: a primeira tem como objetivo investigar casos de ‘fura-filas’ da vacinação contra a Covid-19, enquanto a segunda apura supostos casos de nepotismo no Executivo municipal.
Entre os casos investigados de “fura-filas” está o do vice-prefeito, Giovanni Sampaio (PSD). Ele foi a segunda pessoa a ser vacinada no município, logo após uma profissional de serviços gerais que trabalha em hospital.
“Desde então várias irregularidades foram constatadas. como familiares de pessoas que trabalham em hospital”, detalha o vereador Janu, que é secretário desta CPI. Segundo o parlamentar, dentro de 15 dias, o relatório final da investigação deve ser finalizado.
“A nossa tranquilidade se dá porque os nossos trabalhos estão sempre em paralelo com o Ministério Público. Informando aquilo que está sendo desenvolvido pelo nosso município”, rebate Glêdson Bezerra.
Apuração paralisada
Uma quarta investigação está parada na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Uma comissão processante foi aberta com o objetivo de apurar indicações de diretores de escola no município.
Uma lei municipal estabelece que seja feita uma seleção pública para o cargo. Contudo, a comissão está suspensa após decisão judicial, porque os três vereadores que integram o colegiado são do mesmo partido.
Foto: Hélio Filho
Fonte: Diário do Nordeste