O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, decidiu que a Servidora Renata de Carvalho Teixeira, da secretaria municipal de Juazeiro do Norte, seja readmitida. A mesma foi demitida no final de Março.
A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará é datada do dia 30 de abril de 2020.
De acordo com a decisão, a servidora comprovou que o contrato com a prefeitura foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021, e a gravidez ocorreu dentro do período em que a mesma exercia o cargo na prefeitura.
A decisão também estabelece que a Servidora seja readmitida com estabilidade até o quinto mês após o parto.
A prefeitura tem prazo de 48 horas para acatar a decisão após ser notificada, caso contrário, a multa é de $ 1 mil reais diários.
Foto: Reprodução
Fonte: ccev
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