De acordo com a Justiça, prefeitura de Juazeiro deve recontratar servidora grávida que foi demitida em março


O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, decidiu que a Servidora Renata de Carvalho Teixeira, da secretaria municipal de Juazeiro do Norte, seja readmitida. A mesma foi demitida no final de Março.
A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará é datada do dia 30 de abril de 2020.

De acordo com a decisão, a servidora comprovou que o contrato com a prefeitura foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021, e a gravidez ocorreu dentro do período em que a mesma exercia o cargo na prefeitura.

A decisão também estabelece que a Servidora seja readmitida com estabilidade até o quinto mês após o parto.

A prefeitura tem prazo de 48 horas para acatar a decisão após ser notificada, caso contrário, a multa é de $ 1 mil reais diários.

Foto: Reprodução

Fonte: ccev

Postar um comentário

0 Comentários