Justiça estabelece prazo para retorno das aulas do ensino médio no Ceará


A Justiça determinou nesta quinta-feira (20) que o estado do Ceará adote medidas preventivas e em seguida libere as aulas presenciais para alunos do ensino médio no estado. A determinação estabelece um prazo de cinco dias para que o estado adote providências necessárias para um retorno disciplinado, que devem ocorrer em até 15 dias.

A decisão é da juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta da à ação do grupo de mães “Escolas Abertas Ceará”. O grupo pede o retorno presencial dos alunos do ensino médio no Estado.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, vai ao Fórum Clóvis Beviláqua, na tarde desta quinta-feira, para recorrer à decisão da juíza.
“Vamos recorrer para derrubar essa liminar que quer impor um retorno presencial sem as condições sanitárias necessárias, em um momento crítico da Pandemia, onde o governo federal não garante vacinas, não tem insumos, não orienta cuidados, e o pior, estimula a desobediência.

Na rede pública temos uma mesa de negociação séria que pensa na vida e na garantia da educação, pois os trabalhadores em educação nunca deixaram de trabalhar”, diz um trecho da nota do Sindicato.

De acordo com a fundadora do movimento, Fernanda Araújo, o principal argumento do grupo é o funcionamento de outras atividades com potencial maior risco de contaminação, tornando o retorno das aulas possível diante da definição de um protocolo sanitário.

Na decisão, a juíza levou em consideração que as aulas presenciais retornaram em outros níveis de escolaridade e houve também a liberação de outras atividades comerciais, como lojas e shoppings.

“Logo, considerando a liberação das aulas presenciais para os discentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, das aulas práticas em cursos na área da saúde, de atividades extracurriculares, e até mesmo de escolas de esporte, associada à liberação de atividades do comércio de rua, shoppings, academias, barracas de praia, parques aquáticos, espaços em clubes etc., a restrição as aulas presenciais dos alunos do Ensino Médio se apresenta, a priori, como medida dissonante com a proporcionalidade/razoabilidade de tratamento que se exige.”

Na segunda-feira (17), o secretário executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba, afirmou em entrevista à TV Verdes Mares que as aulas presenciais do ensino médio foram mantidas suspensas para reduzir o fluxo de pessoas nas ruas.

“No ensino médio, há uma certa eficiência no ensino remoto. Os estudantes são bem mais adaptados a essa situação. Mas a estratégia utilizada pelo comitê é que também não abra demais porque aumentaria muito o fluxo de pessoas nas ruas. Existe uma precaução. Vamos observando essa situação até tomar medidas adicionais”, explicou.

Aulas suspensas desde 2020

As aulas presenciais para estudantes de ensino médio estão suspensas desde 2020 devido à pandemia de Covid-19, que já matou mais de 19 mil pessoas no Ceará e mais de 430 mil em todo o Brasil. As aulas presenciais para alunos de outros alunos letivos já estão autorizadas.
A determinação estabelece multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Foto: Camila Lima/SVM

Fonte: Portal G1 CE

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